{"id":3524,"date":"2020-01-15T13:57:24","date_gmt":"2020-01-15T15:57:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www3.cashme.com.br\/blog\/?p=3524"},"modified":"2024-10-09T08:44:02","modified_gmt":"2024-10-09T11:44:02","slug":"taxa-de-interveniencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/taxa-de-interveniencia\/","title":{"rendered":"Taxa de interveni\u00eancia: o que \u00e9 e quando pagar"},"content":{"rendered":"\n

A taxa de interveni\u00eancia \u00e9 uma pr\u00e1tica de mercado presente nas rela\u00e7\u00f5es transacionais de im\u00f3veis. Na planta deve ser notada pelo comprador antes que o mesmo feche o neg\u00f3cio para evitar quaisquer desaven\u00e7as futuras.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea est\u00e1 prestes a adquirir um im\u00f3vel na planta, \u00e9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o a uma \u00e9 s\u00e9rie de detalhes importantes. Inclusive, um dos pontos que mais demanda cautela \u00e9 a taxa de interveni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, no artigo de hoje, apresentaremos para voc\u00ea, nosso caro leitor, o que \u00e9 a taxa de interveni\u00eancia. \u00c9 realmente necess\u00e1rio pagar est\u00e1 toda vez que se realiza uma compra de um im\u00f3vel na planta?<\/p>\n\n\n\n

Taxa de interveni\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ainda que esta seja comum dentre a grande parte das empresas que trabalham com constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. A taxa de interveni\u00eancia<\/strong> n\u00e3o \u00e9 muito bem vista, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Considerada por muitos uma pr\u00e1tica comercial abusiva e explorat\u00f3ria, tal taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 vista com maus olhos. Comumente recusada por aqueles que realizam compras dentro deste setor.<\/p>\n\n\n\n

A interveni\u00eancia se refere ao ato da institui\u00e7\u00e3o credora da obra que voc\u00ea esteja prestes a fazer realize seu financiamento por outra institui\u00e7\u00e3o financeira. Grande maioria destes contratos estabelecem uma cl\u00e1usula informando que tal entidade que garantiu a constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Quer financiar a sua compra e, caso n\u00e3o queira negociar com tal. Dever\u00e1 arcar com um \u00f4nus de at\u00e9 R$ 3.000,00 ou, em alguns casos, 2% do valor total do cr\u00e9dito financiado.<\/p>\n\n\n\n

Esta cobran\u00e7a se refere a taxa de interveni\u00eancia. Sendo essa uma despesa recorrente do simples fato de que um cliente optou por outra institui\u00e7\u00e3o ao realizar o financiamento da compra do bem.<\/p>\n\n\n\n

Tratando da cobran\u00e7a de tal taxa\u00e7\u00e3o, o Banco Central diz que:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u201cA Resolu\u00e7\u00e3o CMN 3.518, de 2007, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CMN 3.693, de 2009, estabelece que a cobran\u00e7a de tarifas pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os deve estar prevista no contrato firmado entre a institui\u00e7\u00e3o e o cliente ou ter sido o respectivo servi\u00e7o previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se o cidad\u00e3o n\u00e3o optar pelo financiamento imobili\u00e1rio com a mesma institui\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m financiou a construtora\/obra, n\u00e3o haver\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a ele por tal institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo, portanto, justificativa para a cobran\u00e7a de quaisquer valores do cidad\u00e3o, por esta institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a eventual previs\u00e3o de pagamento ou ressarcimento de custos incorridos pela construtora ou por terceiros, no contrato de venda formalizado entre a construtora e o cidad\u00e3o, visando deixar o im\u00f3vel livre e desembara\u00e7ado de \u00f4nus, n\u00e3o \u00e9 objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do Conselho Monet\u00e1rio Nacional ou do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

E como posso me defender da taxa de interveni\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O c\u00f3digo de defesa do consumidor, em seu artigo 39, I, tipifica tal pr\u00e1tica como uma venda casada. \u201cCondicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como sem justa causa, a limites quantitativos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, ningu\u00e9m tem qualquer obriga\u00e7\u00e3o contratual que o impe\u00e7a de tomar suas decis\u00f5es. Ou seja, o cliente tem todo o direito de escolher a institui\u00e7\u00e3o financeira que deseja contratar, sem qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o ou tratamento diferenciado, independente da construtora ou incorporadora.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso frisar que a referida abordagem utilizada por muitas empresas credoras de nosso pa\u00eds constitui crime contra a ordem econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo. Desta forma, a mesma n\u00e3o tem obrigatoriedade e sequer deve ser paga pelo consumidor, mas sim pela construtora que assinou o contrato com o banco que garantiu a obra.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, por se tratar de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, por mais que exista uma cl\u00e1usula contratual, a mesma dever\u00e1 ser revista e ser\u00e1 considerada nula de pleno direito, de acordo com o artigo 51 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Por, \u00e9 sim poss\u00edvel que seja previsto em contrato qualquer indica\u00e7\u00e3o por parte da construtora ou da incorporadora de um outro \u00f3rg\u00e3o para que possa ocorrer o financiamento das unidades.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, esta n\u00e3o viabiliza quaisquer restri\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ocorrer ou ainda proibir que o consumidor procurar novas propostas de diferentes financeiras. Isso \u00e9 considerada venda casada e est\u00e1 previsto no C\u00f3digo que tal pr\u00e1tica afronta a liberdade de escolha do interessado, assim como dito durante o artigo.<\/p>\n\n\n\n

Para casos onde seja identificado a taxa de interveni\u00eancia<\/strong>, \u00e9 preciso que o cliente lesado procure por um advogado especialista e mova uma a\u00e7\u00e3o contra a entidade em quest\u00e3o, visando garantir, al\u00e9m de sua integridade, todos os seus direitos enquanto consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Taxa de interveni\u00eancia tem de ser combatida<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 temos de arcar com diversos impostos sobre quase tudo aquilo que consumimos. Logo, n\u00e3o apenas n\u00e3o somos obrigados a pagar por tal tributo, como devemos combat\u00ea-lo, passando a mensagem as empresas que elas n\u00e3o podem fazer o que quiserem conosco.<\/p>\n\n\n\n

Para aqueles que desejam investir em im\u00f3veis, sem pagar tal taxa, venha para a CashMe e conhe\u00e7a mais sobre o empr\u00e9stimo com garantia de im\u00f3vel<\/strong><\/a> que ir\u00e1 mudar a sua vida. Conosco, voc\u00ea vai mais longe!<\/p>\n\n\n\n

Gostou do texto? Fa\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o com a gente! Compartilhe e deixa a sua opini\u00e3o, queremos saber.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A taxa de interveni\u00eancia \u00e9 uma pr\u00e1tica de mercado presente nas rela\u00e7\u00f5es transacionais de im\u00f3veis. Na planta deve ser notada pelo comprador antes que o mesmo feche o neg\u00f3cio para evitar quaisquer desaven\u00e7as futuras. Se voc\u00ea est\u00e1 prestes a adquirir um im\u00f3vel na planta, \u00e9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o a uma \u00e9 s\u00e9rie de detalhes importantes. […]\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20,6],"tags":[],"class_list":["post-3524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financiamento-imobiliario","category-imoveis"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25588,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3524\/revisions\/25588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}