{"id":2986,"date":"2019-12-17T14:07:39","date_gmt":"2019-12-17T16:07:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www3.cashme.com.br\/blog\/?p=2986"},"modified":"2024-10-08T11:21:10","modified_gmt":"2024-10-08T14:21:10","slug":"divida-de-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/divida-de-condominio\/","title":{"rendered":"D\u00edvida de condom\u00ednio prescreve? Pode ser parcelada?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Muitas pessoas que tem irregularidades com o condom\u00ednio n\u00e3o fazem ideia \u00e9 se a d\u00edvida de condom\u00ednio prescreve. Assim, \u00e9 preciso sempre estar consciente de todos os dividendos que possui, a fim de evitar problemas maiores que podem aparecer. Ainda que a prescri\u00e7\u00e3o possa acontecer, antes desta virar, podem ocasionar consequ\u00eancias muito ruins.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para lhe ajudar a entender melhor tal problema, no artigo de hoje, apresentaremos para voc\u00ea, caro leitor, se a d\u00edvida de condom\u00ednio prescreve e o que leva a mesma a tal, causando adversidades graves.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Condom\u00ednio prescreve uma d\u00edvida?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos acreditam que n\u00e3o existe uma data certa para se realizar a cobran\u00e7a de condom\u00ednios vencidos. Entretanto, isto est\u00e1 longe de ser uma verdade, visto que esta prescreve em cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, nem sempre a regra foi desta maneira. A algum tempo atr\u00e1s, muitos juristas acreditavam que tal d\u00edvida deixava de valer ap\u00f3s dez anos de atraso, deixando o devedor impune de tal. Em outras palavras, antes desta data, o condom\u00ednio tinha todo o direito de realizar suas cobran\u00e7as das cotas condominiais vencidas h\u00e1 anos. Ap\u00f3s esta, a conta a pagar seria obrigatoriamente esquecida pelo empreendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este pensamento era totalmente baseado no <strong>artigo 205 do C\u00f3digo Civil<\/strong>. Esta cl\u00e1usula era voltada para d\u00edvidas que n\u00e3o s\u00e3o, ou n\u00e3o podem ser, abordadas pela lei, recebendo, assim, uma prescri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de dez anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorreu pois a d\u00edvida condominial era um t\u00f3pico muito particular, que possu\u00eda pouqu\u00edssima an\u00e1lise e abordagem pelo sistema jur\u00eddico de nosso pa\u00eds, que ainda n\u00e3o tinha meios de lidar com tal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando passou a ser poss\u00edvel o condom\u00ednio prescrever uma d\u00edvida em menos tempo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma a\u00e7\u00e3o julgada no Rio de Janeiro, em 2011, teve um papel fundamental para a altera\u00e7\u00e3o no prazo de prescri\u00e7\u00e3o condominial. Nesta \u00e9poca um empreendimento carioca entrou com um processo contra um morador que n\u00e3o pagava as cotas mensais desde junho de 2001. Ou seja, tal condom\u00ednio possui de dez anos de preju\u00edzo em suas taxas, e precisava reaver este valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em tal data, o morador em quest\u00e3o alegou que este valor calculado pelo dono do local n\u00e3o poderia ser cobrado, j\u00e1 que este j\u00e1 havia prescrevido. Ainda que tal apelo tenha sido usado, a argumenta\u00e7\u00e3o foi negada em primeira inst\u00e2ncia, levando-o o sonegador a ter de arcar com todo a quantia exigida pela pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Analisando o caso, a ministra em quest\u00e3o considerou que uma d\u00edvida de condom\u00ednio n\u00e3o poderia ser julgada a partir do artigo 205, mencionado anteriormente no artigo, com uma prescri\u00e7\u00e3o de 10 anos sobre o mesmo<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>A mudan\u00e7a que diminuiu o per\u00edodo da d\u00edvida de condom\u00ednio prescrever<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez que levantada, a ministra Nancy Andrighi definiu duas mudan\u00e7as para que esta fosse regularizada, sendo estas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A taxa condominial dever\u00e1 ser considerada uma d\u00edvida l\u00edquida. Isso significa, que est\u00e1 \u00e9 uma despesa que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o certa. Algo que sempre deve ter um valor semelhante e ser\u00e1 cobrado na mesma.<\/li><li>A taxa condominial tamb\u00e9m \u00e9 um instrumento particular, privado ou p\u00fablico, onde consta a express\u00e3o. Logo, esta se remete ao fato que o valor do condom\u00ednio \u00e9 aprovado pela Assembleia Geral.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim sendo, a ministra tomou a decis\u00e3o de que esta a\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de condom\u00ednio deveria seguir as normas estipuladas pelo artigo 206, par\u00e1grafo 5\u00b0 I, do C\u00f3digo Civil brasileiro. Por sua vez, tal cl\u00e1usula define que as d\u00edvidas a serem consideradas como \u201cl\u00edquidas\u201d t\u00eam prazo prescricional de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deste modo, desde 2016, todos os tribunais do pa\u00eds devem seguir a determina\u00e7\u00e3o do STJ. Logo, todo e qualquer caso de d\u00edvida de condom\u00ednio que chegar a Justi\u00e7a brasileira dever\u00e1 considerar o tempo de prescri\u00e7\u00e3o de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ideia agrega diversos benef\u00edcios, uma vez que evita que casos de cobran\u00e7a judicial de condom\u00ednio, possibilitando a tomada de decis\u00f5es mais assertivas, evitando conflitos ao redor do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A determina\u00e7\u00e3o que dita tais mudan\u00e7as STJ diz que:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cNa vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 2002, \u00e9 quinquenal o prazo prescricional para que o condom\u00ednio geral ou edil\u00edcio exercite a pretens\u00e3o de cobran\u00e7a de taxa condominial ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria constante em instrumento p\u00fablico ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da presta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O condom\u00ednio pode cobrar antes do prazo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que tal seja poss\u00edvel, n\u00e3o significa que o inadimplente pode simplesmente esperar a prescri\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. O problema da d\u00edvida se tornar\u00e1 cada vez mais complicado de resolver, havendo a necessidade de que o empreendimento entre com uma cobran\u00e7a judicial. Caso isto ocorra, o prazo da prescri\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de correr.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isto significa que, enquanto a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre na Justi\u00e7a, o condom\u00ednio tem chances de reaver o valor das taxas condominiais atrasadas mesmo que passe os cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Divida de condom\u00ednio prescreve sim!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como podemos ver, est\u00e1 realmente \u00e9 capaz de prescrever. Entretanto, para o condom\u00ednio, est\u00e1 pode gerar diversos preju\u00edzos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 todo local que permitir\u00e1 este fato ocorrer, podendo, at\u00e9 mesmo, tomar a sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>D\u00edvida de condom\u00ednio pode ser parcelada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea \u00e9 algu\u00e9m que se encontra neste cen\u00e1rio, sabemos que est\u00e1 ou estava com s\u00e9rios problemas financeiros. Afinal, ningu\u00e9m gosta de ser um inadimplente e ter seu nome negativado, ou pior, processado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Problemas acontecem na vida de todos e n\u00e3o ter alternativas para resolv\u00ea-los nos deixa ainda mais cabisbaixos quando desejamos por tratar destes a fim de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para tais. Assim, quando moramos em um condom\u00ednio, a \u00faltima situa\u00e7\u00e3o que desejamos passar \u00e9 exatamente essa de n\u00e3o conseguir quitar a taxa de moradia exigida pelo local, visto que pode gerar problemas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um medo comum \u00e9 ter sua casa tomada. A casa pr\u00f3pria \u00e9 um sonho de quase todo brasileiro, e v\u00ea-la sendo tomada de voc\u00ea por falta de dinheiro \u00e9 uma das piores dores que algu\u00e9m pode sentir. Entretanto, antes de respondermos tal pergunta, gostar\u00edamos de informar a voc\u00ea, caro leitor, que existe uma outra alternativa para se quitar tal quantia, evitando cen\u00e1rios desastrosos no futuro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>D\u00edvida de condom\u00ednio pode ser parcelada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, est\u00e1 pode sim ser parcelada. Entretanto, \u00e9 preciso entender, de maneira clara, uma vari\u00e1vel que ir\u00e1 afetar, indiscutivelmente, a efetua\u00e7\u00e3o do parcelamento da quantia. Em nenhum caso o condom\u00ednio ter\u00e1 a obrigatoriedade de parcelar o valor que o devedor precisa pagar, sendo isto totalmente a gosto da administra\u00e7\u00e3o do local, que ir\u00e1 avaliar o caso e decidir se ir\u00e1 ou n\u00e3o fazer o parcelamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Logo, ainda que o devedor procure por esta oportunidade, este precisar\u00e1 entender que as chances de ser aprovado n\u00e3o s\u00e3o l\u00e1 muito altas, visto que a decis\u00e3o pode ser t\u00e3o positiva quanto negativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Claro que \u00e9 poss\u00edvel apresentar propostas e conversas com a ger\u00eancia local, mostrando que voc\u00ea possui um plano de pagamento e que tem totais condi\u00e7\u00f5es em arcar com tal. Entretanto, est\u00e1 estar\u00e1 em total direito se quiser coloc\u00e1-lo na justi\u00e7a. Por isto, \u00e9 interessante, antes de procurar pela gest\u00e3o local, buscar um advogado para lhe ajudar nesta etapa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E caso precise de recursos financeiros para isso, um <a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/condo\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>empr\u00e9stimo para condom\u00ednio<\/strong><\/a> pode ser uma excelente op\u00e7\u00e3o. Aqui na CashMe trabalhamos com a modalidade com os juros mais baixos do mercado e um prazo de pagamento estendido.  <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deixe aqui nos coment\u00e1rios se o nosso conte\u00fado ajudou a esclarecer suas d\u00favidas, combinado? Depois compartilhe em suas redes sociais!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muitas pessoas que tem irregularidades com o condom\u00ednio n\u00e3o fazem ideia \u00e9 se a d\u00edvida de condom\u00ednio prescreve. Assim, \u00e9 preciso sempre estar consciente de todos os dividendos que possui, a fim de evitar problemas maiores que podem aparecer. Ainda que a prescri\u00e7\u00e3o possa acontecer, antes desta virar, podem ocasionar consequ\u00eancias muito ruins. 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