O Marco das Garantias foi sancionado pelo presidente Lula em outubro de 2023 e trouxe diversas mudan\u00e7as para os empr\u00e9stimos com garantia. Dentre elas, mais possibilidades para as pessoas ao solicitarem esse tipo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com as mudan\u00e7as, diversos im\u00f3veis que possuem contratos de empr\u00e9stimo com garantia em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/a> poder\u00e3o ser utilizados para a obten\u00e7\u00e3o de um novo cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Afinal, muitos destes financiamentos est\u00e3o vigentes h\u00e1 muitos anos e o valor do im\u00f3vel \u00e9 muito superior ao valor atualizado do saldo devedor, permitindo assim que os seus donos obtenham outros empr\u00e9stimos dando o mesmo im\u00f3vel em garantia. Quer entender melhor todas as altera\u00e7\u00f5es? Ent\u00e3o, continue a leitura e confira!<\/p>\n\n\n\n No novo Marco de Garantias sancionado pelo Governo Federal, foram feitas v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no funcionamento dos empr\u00e9stimos com garantia<\/a> visando estimular a concess\u00e3o de cr\u00e9dito no pa\u00eds<\/strong>. Se antes os clientes podiam usar o seu im\u00f3vel em apenas um empr\u00e9stimo na modalidade de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, agora \u00e9 poss\u00edvel utiliz\u00e1-lo em mais de um.<\/p>\n\n\n\n Isso depender\u00e1 do valor do im\u00f3vel e da d\u00edvida feita anteriormente. Por exemplo, um im\u00f3vel de R$ 400 mil foi dado como garantia de um empr\u00e9stimo de R$ 50 mil. Nesse caso, as novas normas permitem que o dono do im\u00f3vel esse mesmo bem como garantia de empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n O novo Marco das Garantias tamb\u00e9m facilitou o trabalho das institui\u00e7\u00f5es financeiras para a retomada de bens, o que permite que elas liberem mais cr\u00e9dito e disponibilizem condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para os clientes.<\/p>\n\n\n\n Vamos conferir as principais delas:<\/p>\n\n\n\n Com a nova regra, as pessoas agora podem<\/strong> utilizar um im\u00f3vel que j\u00e1 est\u00e1 sendo utilizado com a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/strong> em uma segunda d\u00edvida, mesmo que seja em outra institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No entanto, caso o consumidor fique em inadimpl\u00eancia, o banco ou financeira que concedeu o primeiro cr\u00e9dito tem a prioridade para executar a d\u00edvida e retomar o bem.<\/p>\n\n\n\n Na venda em um leil\u00e3o, os outros credores dever\u00e3o observar a ordem que as aliena\u00e7\u00f5es foram constitu\u00eddas, de modo que a prioridade no recebimento do cr\u00e9dito seguir\u00e1 o crit\u00e9rio da anterioridade, ou seja, o primeiro credor sempre ter\u00e1 prioridade com rela\u00e7\u00e3o aos demais.<\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a muito importante foi a institui\u00e7\u00e3o do agente de garantia, uma pessoa definida pelos credores e que atuar\u00e1 no gerenciamento dos im\u00f3veis e na execu\u00e7\u00e3o<\/strong> das garantias.<\/p>\n\n\n\n Ele tem permiss\u00e3o para falar em nome dos credores e fazer execu\u00e7\u00f5es no cart\u00f3rio. Dessa forma, o seu objetivo \u00e9 facilitar o processo de execu\u00e7\u00e3o e o trabalho dos credores na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n A principal mudan\u00e7a no formato da hipoteca \u00e9 que agora ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a sua execu\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio, tornando o processo mais seguro para os credores. Essa moderniza\u00e7\u00e3o da hipoteca \u00e9 fundamental para estimular a sua utiliza\u00e7\u00e3o novamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Agora que vimos tudo sobre o Marco das Garantias, nada melhor do que aproveitar para tirar algumas das d\u00favidas mais comuns, n\u00e3o \u00e9? Confira a seguir:<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o, o limite continua sendo de 60%, j\u00e1 que quem define isso \u00e9 o Banco Central e a lei n\u00e3o estabeleceu nada de diferente em rela\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n\n\n\n Sim, as institui\u00e7\u00f5es financeiras conseguem saber se o seu im\u00f3vel j\u00e1 est\u00e1 sendo utilizado como garantia em outra opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo. Isso \u00e9 poss\u00edvel por meio da matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 regras para a taxa da segunda institui\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 totalmente livre. Inclusive a avalia\u00e7\u00e3o de LTV pode ser diferente entre as institui\u00e7\u00f5es, o que pode aument\u00e1-lo ou diminu\u00ed-lo.<\/p>\n\n\n\n No caso da consolida\u00e7\u00e3o de uma propriedade com mais de um credor, quem ir\u00e1 consolidar ser\u00e1 o primeiro. Na pr\u00e1tica, o que acontece \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o por parte do primeiro credor e a notifica\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio para os demais credores<\/strong>, recolhendo o saldo devedor<\/a> deles.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o leil\u00e3o do bem, o pagamento \u00e9 feito conforme a fila de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e, caso sobre algum valor, ele ser\u00e1 destinado ao cliente.<\/p>\n\n\n\n Viu como o Marco das Garantias trouxe diversas mudan\u00e7as para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia? Ele visa trazer mais vantagens tanto para os consumidores quanto para as institui\u00e7\u00f5es, estimulando a concess\u00e3o de cr\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 o Marco Legal das Garantias?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as do Marco das Garantias?<\/h2>\n\n\n\n
1. Segunda aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n
2. Agente de garantia<\/h3>\n\n\n\n
3. Mudan\u00e7a na hipoteca<\/h3>\n\n\n\n
Confira as principais d\u00favidas sobre o Marco das Garantias<\/h2>\n\n\n\n
O LTV para opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo com garantia aumentou?<\/h3>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o sabe se meu im\u00f3vel j\u00e1 est\u00e1 em outra opera\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
Tendo cr\u00e9dito em uma institui\u00e7\u00e3o, a taxa da segunda tem alguma regra?<\/h3>\n\n\n\n
Consolida\u00e7\u00e3o de propriedade com mais de um credor: de quem \u00e9?<\/h3>\n\n\n\n