O processo de compra e venda de um im\u00f3vel possui muitas etapas e detalhes, tanto para quem est\u00e1 comprando quanto para quem est\u00e1 vendendo. Para garantir transpar\u00eancia \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, o compromisso de compra e venda busca assegurar que a transa\u00e7\u00e3o ocorra conforme foi acordada.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea pretende vender ou comprar um im\u00f3vel, neste artigo voc\u00ea descobrir\u00e1 o que \u00e9 um compromisso de compra e venda, qual a sua fun\u00e7\u00e3o e como ele funciona. Siga a leitura!<\/p>\n\n\n\n
O compromisso de compra e venda (CCV) possui um car\u00e1ter de pr\u00e9-contrato. Isso porque ele \u00e9 um contrato que se firma para atestar que o vendedor do im\u00f3vel est\u00e1 comprometido a pass\u00e1-lo ao comprador depois do pagamento acordado.<\/p>\n\n\n\n
De forma geral, o documento costuma ser utilizado nos casos em que a compra n\u00e3o \u00e9 firmada de maneira legal. A impossibilidade pode ocorrer por v\u00e1rios motivos, como<\/strong> a falta dos documentos necess\u00e1rios para a inten\u00e7\u00e3o de compra ser formalizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O compromisso de compra e venda est\u00e1, inclusive, exposto no Decreto-Lei 58\/1937<\/a>, artigo 22:<\/p>\n\n\n\n Art. 22. Os contratos, sem cl\u00e1usula de arrependimento, de compromisso de compra e venda e cess\u00e3o de direitos de im\u00f3veis n\u00e3o loteados, cujo pre\u00e7o tenha sido pago no ato de sua constitui\u00e7\u00e3o ou deva s\u00ea-lo em uma, ou mais presta\u00e7\u00f5es, desde que, inscritos a qualquer tempo, atribuem aos compromissos direito real opon\u00edvel a terceiros, e lhes conferem o direito de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria nos termos dos artigos 16 desta lei, 640 e 641 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n O documento se faz necess\u00e1rio, pois a venda de um im\u00f3vel s\u00f3 se torna oficial ap\u00f3s a lavratura da escritura p\u00fablica do mesmo. Sendo assim, mesmo o compromisso de compra e venda n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio, recomenda-se que ele seja usado.<\/p>\n\n\n\n Ao redigir um contrato de compromisso de compra e venda, \u00e9 garantida maior seguran\u00e7a e credibilidade para a negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O compromisso de compra e venda faz com que o vendedor e o comprador tenham um acordo formal acerca da responsabilidade da passagem do im\u00f3vel. Ap\u00f3s avaliar o im\u00f3vel<\/a>, decidir pela negocia\u00e7\u00e3o e permitir que o documento seja firmado, se torna impedida por qualquer uma das partes a desist\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A \u00fanica possibilidade que configura a quebra do contrato de compromisso de compra e venda \u00e9 caso haja o descumprimento de alguma cl\u00e1usula existente. Tendo todas as condi\u00e7\u00f5es asseguradas por meio dos termos definidos, o compromisso de compra e venda garante o direito da compra do im\u00f3vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para o documento ter validade e possuir car\u00e1ter legal, ele deve conter as assinaturas de ambas as partes e ser registrado em um cart\u00f3rio que trabalhe com registro de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que esse documento se difere da Escritura P\u00fablica. Enquanto o Compromisso de Compra e Venda \u00e9 respons\u00e1vel por garantir a compra de um im\u00f3vel, a Escritura P\u00fablica documenta e registra a finaliza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia da propriedade do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n A principal dica para redigir um compromisso de compra e venda \u00e9 garantir o acompanhamento de um advogado durante todo o processo. Com o aux\u00edlio desse profissional, voc\u00ea garantir\u00e1 que todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ser\u00e3o inclu\u00eddas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que, no momento de escolher o advogado para ajudar nesse trabalho, busque por profissionais que sejam especializados no mercado imobili\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n Para redigir o compromisso de compra e venda, \u00e9 necess\u00e1rio incluir informa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\nQual a fun\u00e7\u00e3o do compromisso de compra e venda?<\/h2>\n\n\n\n
Como funciona um compromisso de compra e venda?<\/h2>\n\n\n\n
Como redigir?<\/h3>\n\n\n\n