{"id":20664,"date":"2023-02-14T12:00:00","date_gmt":"2023-02-14T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=20664"},"modified":"2024-10-08T15:25:30","modified_gmt":"2024-10-08T18:25:30","slug":"iss-construcao-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/iss-construcao-civil\/","title":{"rendered":"ISS constru\u00e7\u00e3o civil: como funciona e quem paga esse imposto?"},"content":{"rendered":"\n

O ISS constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 o imposto sobre servi\u00e7o que todas as empresas e profissionais aut\u00f4nomos devem pagar quando prestam servi\u00e7os. A base de c\u00e1lculo \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o e a cobran\u00e7a \u00e9 municipal. Portanto, as al\u00edquotas recolhidas variam de cidade para cidade, n\u00e3o sendo menor do que 2% ou maior do que 5%. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea conhece todos os impostos envolvidos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os? O ISSQN \u00e9 um deles e deve ser pago por praticamente todas as empresas e aut\u00f4nomos que prestam servi\u00e7os. Esse tributo incide inclusive nas atividades da constru\u00e7\u00e3o civil. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito importante entender um pouco do assunto se voc\u00ea tem uma empresa, quer realizar o sonho de ter seu im\u00f3vel pr\u00f3prio ou vai iniciar um projeto de constru\u00e7\u00e3o ou reforma. <\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o vai envolver presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o? Ent\u00e3o, provavelmente envolve tamb\u00e9m o pagamento do imposto. Siga lendo este artigo e entenda mais sobre o ISS constru\u00e7\u00e3o civil. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 ISS?<\/h2>\n\n\n\n

O Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS) tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN). Ele \u00e9 um tributo pago por empresas e profissionais aut\u00f4nomos que trabalham com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

A Lei complementar n\u00ba 116, de 31 de julho de 2003<\/a>, explica os casos que devem pagar o ISS e aqueles que est\u00e3o isentos. S\u00e3o exemplos de isen\u00e7\u00e3o a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e tamb\u00e9m os de transporte intermunicipal, interestadual e servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, que pagam o ICMS. <\/p>\n\n\n\n

Ao final do documento, a Lei traz um anexo de servi\u00e7os sobre os quais incide o ISS.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 e como funciona o ISS constru\u00e7\u00e3o civil?<\/h3>\n\n\n\n

Entre eles est\u00e3o \u201cservi\u00e7os relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, constru\u00e7\u00e3o civil, manuten\u00e7\u00e3o, limpeza, meio ambiente, saneamento e cong\u00eaneres\u201d. Ou seja, o ISS constru\u00e7\u00e3o civil. <\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea trabalha como arquiteto, por exemplo, e desenvolve um projeto de loja para uma empresa, dever\u00e1 emitir uma nota fiscal e pagar o ISS sobre o valor do servi\u00e7o prestado. Perceba que nesse caso de fato gerador do ISS existe um tomador (pessoa que recebeu o servi\u00e7o) e um prestador (quem realiza o servi\u00e7o). <\/p>\n\n\n\n

A Lei estipula a incid\u00eancia do ISS tamb\u00e9m para  obras de constru\u00e7\u00e3o civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica ou semelhantes, mesmo \u00e0queles servi\u00e7os administrados por empreitada ou subempreitada. <\/p>\n\n\n\n

Vai construir ou reformar? Saiba como fazer financiamento para constru\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Recolhimento do ISS<\/h2>\n\n\n\n

O ISS \u00e9 um imposto cujo recolhimento \u00e9 de responsabilidade dos munic\u00edpios e do Distrito Federal. Dessa forma, a maneira de pagar o tributo vai variar de acordo com a cidade do prestador. <\/p>\n\n\n\n

Em alguns poucos casos de servi\u00e7o prestado fora do munic\u00edpio da empresa, tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso levar em conta as regras da cidade do tomador. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que vai interferir na forma de recolhimento do ISS \u00e9 o tipo de sistema tribut\u00e1rio da empresa prestadora de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Como calcular o ISS?<\/h2>\n\n\n\n

Para empresas optantes pelo Simples Nacional<\/a>, a al\u00edquota para a base de c\u00e1lculo pode variar de 2% a 5% sobre o valor da nota fiscal. O que determina o valor do recolhimento \u00e9 a faixa de faturamento da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Para optantes do Lucro Real ou do Lucro Presumido, a varia\u00e7\u00e3o da al\u00edquota tamb\u00e9m vai de 2% a 5%. No entanto, o que vai determinar \u00e9 o tipo de servi\u00e7o prestado pela empresa. E esse valor por servi\u00e7o depende da lei do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para as microempresas individuais (MEI), o sistema tribut\u00e1rio \u00e9 obrigatoriamente o Simei. Nesse caso, o ISS j\u00e1 \u00e9 pago mensalmente na DAS MEI<\/a>, guia \u00fanica de recolhimento de impostos. Portanto, no caso do MEI, n\u00e3o existe recolhimento de ISS por nota fiscal emitida. <\/p>\n\n\n\n

Como calcular o ISS constru\u00e7\u00e3o civil?<\/h3>\n\n\n\n

Para chegar ao valor do ISS constru\u00e7\u00e3o civil, portanto, \u00e9 preciso consultar as al\u00edquotas estabelecidas pelo seu munic\u00edpio, tendo em mente que ela nunca ser\u00e1 menor do que 2% ou maior do que 5%. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a base de c\u00e1lculo do ISS constru\u00e7\u00e3o civil vai ser o valor da m\u00e3o de obra, n\u00e3o incluindo gastos com materiais de constru\u00e7\u00e3o. Muitos sistemas de emiss\u00e3o de nota fiscal de prefeituras j\u00e1 fazem o c\u00e1lculo autom\u00e1tico do ISS. <\/p>\n\n\n\n

Mas, como prestador de servi\u00e7os, \u00e9 importante que voc\u00ea saiba fazer esse c\u00e1lculo para n\u00e3o se surpreender com dedu\u00e7\u00f5es no valor or\u00e7ado. <\/p>\n\n\n\n

Quem paga o ISS na constru\u00e7\u00e3o civil?<\/h2>\n\n\n\n

Pelo que vimos at\u00e9 aqui, o pagamento do ISS constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de todo prestador de servi\u00e7os que trabalha na \u00e1rea, certo? <\/p>\n\n\n\n

O que gera muita d\u00favida s\u00e3o os casos de im\u00f3veis j\u00e1 constru\u00eddos e ainda irregulares, especialmente em pessoas f\u00edsicas que constroem suas casas sem interm\u00e9dio de construtoras ou que n\u00e3o compraram im\u00f3veis na planta. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum ver propriet\u00e1rios que descobrem que \u00e9 preciso pagar ISS quando v\u00e3o em busca de regularizar seu bem anos depois da constru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Essas situa\u00e7\u00f5es devem ser analisadas caso a caso e observando as regras de cada munic\u00edpio. Em algumas delas, \u00e9 poss\u00edvel fazer dedu\u00e7\u00f5es na hora de pagar o ISS constru\u00e7\u00e3o civil descontando valores prestados por terceiros no momento da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existem ainda cidades que atrelam \u00e0 concess\u00e3o do Habite-se, documento fundamental para a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o pagamento anterior do ISS constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisando um pouco em sites de an\u00e1lise jur\u00eddica, a constitucionalidade da pr\u00e1tica \u00e9 colocada em questionamento. Independentemente disso, ir atr\u00e1s da regulariza\u00e7\u00e3o do seu im\u00f3vel \u00e9 fundamental para ter a documenta\u00e7\u00e3o em dia. <\/p>\n\n\n\n

Veja como emitir Habite-se de im\u00f3vel constru\u00eddo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Neste artigo, vimos que o ISS constru\u00e7\u00e3o civil est\u00e1 diretamente relacionado ao ISS e \u00e0 lei que o regula. Esse \u00e9 o imposto pago sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela maioria de empresas e profissionais aut\u00f4nomos. <\/p>\n\n\n\n

Seu recolhimento segue as leis de cada munic\u00edpio e do Distrito Federal. Portanto, a f\u00f3rmula de calcular ISS constru\u00e7\u00e3o civil ou de qualquer outro servi\u00e7o vai variar conforme a cidade na qual a empresa est\u00e1 estabelecida. <\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o varia \u00e9 a al\u00edquota m\u00ednima (2%) e a m\u00e1xima (5%). Tamb\u00e9m interfere no c\u00e1lculo o regime tribut\u00e1rio escolhido pela empresa. Para quem opta pelo Simples Nacional, \u00e9 a faixa de faturamento que \u00e9 levada em conta. J\u00e1 para o Lucro Real e o Lucro Presumido, \u00e9 o tipo de servi\u00e7o. Para MEIs, o ISS \u00e9 pago mensalmente em sua guia \u00fanica de imposto. <\/p>\n\n\n\n

Entender o pagamento do ISS constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 importante, pois ele pode interferir na regulariza\u00e7\u00e3o do seu im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n

Continue lendo conte\u00fados especializados sobre im\u00f3veis no blog da CashMe<\/a>. Nossos artigos e produtos ajudam a impulsionar sua vida financeira. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ISS constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 o imposto sobre servi\u00e7o que todas as empresas e profissionais aut\u00f4nomos devem pagar quando prestam servi\u00e7os. A base de c\u00e1lculo \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o e a cobran\u00e7a \u00e9 municipal. Portanto, as al\u00edquotas recolhidas variam de cidade para cidade, n\u00e3o sendo menor do que 2% ou maior do que 5%.  […]\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20667,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6,24],"tags":[],"class_list":["post-20664","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imoveis","category-reforma-e-construcao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20664"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20664\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25211,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20664\/revisions\/25211"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}