{"id":20455,"date":"2024-03-21T15:43:55","date_gmt":"2024-03-21T18:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=20455"},"modified":"2024-10-08T15:06:31","modified_gmt":"2024-10-08T18:06:31","slug":"imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda: qual \u00e9 o prazo e quem precisa declarar?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Imposto de Renda \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o anual para muitos. \u00c9 importante entender os prazos e as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a essa declara\u00e7\u00e3o para n\u00e3o ter problemas futuros. Al\u00e9m disso, enviar sua declara\u00e7\u00e3o cedo tem suas vantagens. Isso pode garantir que voc\u00ea fa\u00e7a parte dos primeiros lotes de restitui\u00e7\u00e3o, se tiver direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 familiarizado com termos como &#8220;malha fina&#8221; ou as obrigatoriedades do Imposto de Renda, n\u00e3o se preocupe. Neste artigo, vamos abordar as principais d\u00favidas tanto para pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. Veja mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-imposto-de-renda\"><a><\/a>Como funciona o Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O imposto de renda \u00e9 um pagamento do contribuinte para o Governo e corresponde a uma certa porcentagem de sua renda ao governo.<\/strong> Ou seja, o imposto de renda da pessoa f\u00edsica \u00e9 uma porcentagem descontada sobre seus rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mensalmente j\u00e1 \u00e9 pago um valor de IRPF. Basta voc\u00ea verificar seu contracheque para identificar a contribui\u00e7\u00e3o debitada do seu sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, anualmente, \u00e9 preciso fazer uma declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda para informar ao Governo nossos ganhos naquele ano-base (compra de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, lucro com compra e venda de participa\u00e7\u00f5es em empresas, sal\u00e1rios, etc).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo de reunir todas essas informa\u00e7\u00f5es em uma declara\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar se voc\u00ea est\u00e1 pagando mais ou menos impostos do que o esperado de acordo com sua renda mensal. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m informa \u00e0 Receita Federal a evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O prazo para declarar \u00e9 divulgado anualmente e normalmente vai de mar\u00e7o a maio, podendo ser prorrogado.<\/strong> Independentemente do prazo, \u00e9 essencial se organizar desde cedo, reunindo documentos e informa\u00e7\u00f5es. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 transmitida online, ent\u00e3o \u00e9 mais seguro evitar deixar para a \u00faltima hora. Fique atento \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es no site &#8220;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Meu Imposto de Renda<\/a>&#8221; do governo para saber as datas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-prazo-para-o-imposto-de-renda\"><a><\/a>Qual \u00e9 o prazo para o Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda varia ano a ano. <strong>Em 2024, o envio da declara\u00e7\u00e3o deve ser feito entre o per\u00edodo de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio.<\/strong> Caso contr\u00e1rio, os contribuintes dever\u00e3o estar sujeitos a multas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-precisa-declarar-imposto-de-renda\"><a><\/a>Quem precisa declarar Imposto de Renda?<a><\/a><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras que estipulam a obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda variam a cada ano. <strong>Em 2024, voc\u00ea deve declarar caso tenha recebido rendimentos tribut\u00e1veis, como sal\u00e1rios, aposentadoria ou alugu\u00e9is, acima de R$ 30.639,90.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 a regra na qual se encaixam a maioria dos contribuintes, mas h\u00e1 outros cen\u00e1rios nos quais voc\u00ea tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a declarar, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/acesso-a-informacao\/perguntas-frequentes\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">conforme especificado pela Receita Federal<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista, pens\u00e3o aliment\u00edcia&#8230;) acima de R$ 200 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;<\/li>\n\n\n\n<li>Pretende compensar preju\u00edzos de atividade rural;<\/li>\n\n\n\n<li>Teve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizou opera\u00e7\u00e3o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitos ao imposto;<\/li>\n\n\n\n<li>Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil;<\/li>\n\n\n\n<li>Optou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica;<\/li>\n\n\n\n<li>Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;<\/li>\n\n\n\n<li>Optou pela atualiza\u00e7\u00e3o a valor de mercado de bens e direitos no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme dito anteriormente, essas regras variam a cada ano. Portanto, fique atento \u00e0 p\u00e1gina oficial da Receita Federal ao enviar sua declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-declarar-o-imposto-de-renda\">Como declarar o Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de complexo, voc\u00ea mesmo pode fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, mas <strong>recomendamos o aux\u00edlio de um profissional caso n\u00e3o conhe\u00e7a em detalhes o assunto<\/strong>. Ainda assim, \u00e9 importante estudar o que \u00e9 o IRPF, pois \u00e9 <strong>sua responsabilidade reunir as informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, como bens, investimentos e sal\u00e1rios, que ser\u00e3o repassadas \u00e0 Receita Federal ou ao profissional que lhe auxiliar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-enviar-declaracao-de-imposto-de-renda\"><a><\/a>Como enviar declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para o envio da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Diretamente pela Internet:<\/strong> Voc\u00ea pode acessar o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/acesso-a-informacao\/perguntas-frequentes\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">site da Receita Federal<\/a> e preencher as informa\u00e7\u00f5es diretamente do navegador, sem precisar instalar programas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aplicativos para celular: <\/strong>H\u00e1 op\u00e7\u00f5es de aplicativos para <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.economia.receita.rfb&amp;pli=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Android<\/a> e <a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/receita-federal\/id1558883724\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">iOS<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Programa para computador:<\/strong> Basta <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">fazer o download do programa<\/a> e preencher suas informa\u00e7\u00f5es. Ele est\u00e1 dispon\u00edvel para Windows, Linux e MacOS.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 multiplataforma, ou seja, voc\u00ea pode come\u00e7\u00e1-la no aplicativo para celular, por exemplo, e termin\u00e1-la no computador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso voc\u00ea tenha o Programa do Imposto de Renda de anos anteriores, <strong>\u00e9 necess\u00e1rio baixar a nova vers\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-restituicao-do-imposto-de-renda\"><a><\/a>Restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 organizada em lotes<\/strong>, que s\u00e3o divididos de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 80 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com defici\u00eancia e pessoa com doen\u00e7a grave;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribuintes que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por PIX;<\/li>\n\n\n\n<li>Demais Contribuintes.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lembrando que a ordem de pagamento em um mesmo grupo prioriza aqueles que entregaram a declara\u00e7\u00e3o primeiro<\/strong>. Portanto, caso voc\u00ea tenha restitui\u00e7\u00e3o a receber, quanto antes voc\u00ea declarar, mais cedo receber\u00e1 o valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A restitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser paga em contas (corrente, poupan\u00e7a ou pagamento) que estejam com o CPF do titular da declara\u00e7\u00e3o. Isso tamb\u00e9m vale para os pagamentos por PIX, que s\u00f3 podem ser feitos caso a chave seja o CPF do titular da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-diferenca-entre-o-irpf-e-o-irpj\"><a><\/a><a><\/a>Qual a diferen\u00e7a entre o IRPF e o IRPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lembrando que as informa\u00e7\u00f5es acima se aplicam ao Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). <strong>O prazo para o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 outro. Sim, existe diferen\u00e7a entre IRPF e IRPJ<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, n\u00e3o podemos esquecer tamb\u00e9m que as regras para o Microempreendedor Individual (MEI) s\u00e3o distintas dos demais tipos de empresa. Al\u00e9m da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN), a pessoa f\u00edsica respons\u00e1vel pelo MEI pode ser obrigada a apresentar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda caso tenha recebido rendimentos acima dos limites no ano anterior, visto que esses valores s\u00e3o classificados como tribut\u00e1veis ou isentos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-dasn\"><a><\/a>O que \u00e9 DASN?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Chamada de DASN-SIMEI, <strong>essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 referente \u00e0 op\u00e7\u00e3o do MEI ao regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/strong>. Em seu site, o Governo Federal explica que o prazo para envio da DASN \u00e9 at\u00e9 31 de maio do ano-calend\u00e1rio seguinte (se a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 dos ganhos de 2023, ent\u00e3o at\u00e9 31 de maio de 2024).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As declara\u00e7\u00f5es podem ser enviadas a partir de janeiro pelo <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/dasnsimei.app\/Identificacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">site da Receita<\/a>. Na DASN, o MEI informa o valor (Receita Bruta Total) obtido com as vendas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o e se contratou funcion\u00e1rios ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-irpj\"><a><\/a>O que \u00e9 IRPJ?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>J\u00e1 para os demais tipos de empresa o prazo do Imposto de Renda \u00e9 diferente, assim como os procedimentos de envio.<\/strong> O IRPJ \u00e9 apurado de acordo com o regime tribut\u00e1rio escolhido pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A base de c\u00e1lculo varia, podendo incidir sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Lucro real;<\/li>\n\n\n\n<li>Lucro presumido;<\/li>\n\n\n\n<li>Lucro arbitrado;<\/li>\n\n\n\n<li>Faturamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O faturamento \u00e9 uma forma de c\u00e1lculo usada pelos optantes do Simples Nacional. As demais formas de tributa\u00e7\u00e3o v\u00e3o variar bastante (envolvendo natureza jur\u00eddica, atividade da empresa e outros fatores), interferindo em al\u00edquotas e poss\u00edveis dedu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m vai variar a periodicidade de recolhimento desse imposto, podendo ser mensal, trimestral, anual ou por evento (fus\u00f5es, extin\u00e7\u00f5es, incorpora\u00e7\u00f5es e cis\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s calculado, o IRPJ \u00e9 pago por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (<a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/darf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">DARF<\/a>), mesmo documento usado para pagar outros impostos ao Governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na apura\u00e7\u00e3o trimestral, os pagamentos ocorrem em 31 de mar\u00e7o, 30 de junho, 31 de setembro e 31 de dezembro. A apura\u00e7\u00e3o mensal depende da emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de cada empresa. J\u00e1 na apura\u00e7\u00e3o anual, o prazo de vencimento do DARF \u00e9 no dia 31 de dezembro.<a><\/a><a><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Imposto de Renda \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o anual para muitos. \u00c9 importante entender os prazos e as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a essa declara\u00e7\u00e3o para n\u00e3o ter problemas futuros. Al\u00e9m disso, enviar sua declara\u00e7\u00e3o cedo tem suas vantagens. Isso pode garantir que voc\u00ea fa\u00e7a parte dos primeiros lotes de restitui\u00e7\u00e3o, se tiver direito. 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