{"id":19365,"date":"2022-02-23T14:16:32","date_gmt":"2022-02-23T17:16:32","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=19365"},"modified":"2024-10-08T11:22:46","modified_gmt":"2024-10-08T14:22:46","slug":"dpvat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/dpvat\/","title":{"rendered":"Seguro DPVAT: O que \u00e9, como funciona e como solicitar?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A sigla DPVAT representa o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre, ou tamb\u00e9m conhecido como seguro obrigat\u00f3rio. Foi criado em 1974 e tem como objetivo proteger todos os brasileiros v\u00edtimas de ocorr\u00eancias de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro protege contra danos pessoais causados por ve\u00edculos automotores de vias terrestres ou suas cargas, a pessoas transportadas ou n\u00e3o. Al\u00e9m disso, foi criado pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6194.htm\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\">Lei n\u00b0 6.194\/1974<\/a> e ampara v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito em todo o territ\u00f3rio nacional, independente de quem seja o culpado pelo acidente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o caracterizados como ve\u00edculos automotores de via terrestre os sujeitos a registro e licenciamento, conforme o C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito. Al\u00e9m disso, eles devem possuir motor pr\u00f3prio para rodar em terra ou asfalto. Bicicletas, trens e barcos n\u00e3o se enquadram nessa categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No texto de hoje, voc\u00ea confere o que \u00e9 DPVAT, como funciona esse tipo de seguro e quais s\u00e3o as regras para o pagamento na vig\u00eancia de 2022. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 DPVAT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">DPVAT \u00e9 a sigla para Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres. Refere-se a um seguro obrigat\u00f3rio, pago todos os anos pelos donos de ve\u00edculos no Brasil, o que inclui carros e motocicletas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro \u00e9 pago junto com a primeira parcela ou com a cota \u00fanica do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Se o ve\u00edculo for isento do pagamento do IPVA, o DPVAT deve ser pago com o licenciamento ou com o servi\u00e7o de emplacamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse seguro possui car\u00e1ter social. Ele foi criado em 1974 para indenizar v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, n\u00e3o importando quem foi o respons\u00e1vel. At\u00e9 2020, foi gerenciado pela Seguradora L\u00edder, que cuidava do pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es. Desde ent\u00e3o, \u00e9 gerido pela <a href=\"https:\/\/www.caixa.gov.br\/servicos\/dpvat\/Paginas\/default.aspx#:~:text=A%20quem%20se%20destina,-Qualquer%20v%C3%ADtima%20de&amp;text=As%20indeniza%C3%A7%C3%B5es%20s%C3%A3o%20pagas%20individualmente,benefici%C3%A1rios%20t%C3%AAm%20direito%20%C3%A0%20cobertura.\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\">Caixa Econ\u00f4mica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O DPVAT cobre despesas m\u00e9dicas e suplementares, casos de invalidez permanente, acidentes com morte e indeniza\u00e7\u00f5es para v\u00edtimas de acidentes. Por\u00e9m, n\u00e3o oferece cobertura para multas ou finan\u00e7as do condutor nem danos pessoais n\u00e3o causados por ve\u00edculos automotores de via terrestre e suas cargas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor arrecadado pelo Governo Federal com o DPVAT \u00e9 dividido da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>45% \u00e9 repassado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para custear o atendimento de v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito em todo o territ\u00f3rio brasileiro;<\/li><li>5% \u00e9 repassado ao Minist\u00e9rio das Cidades para programas de preven\u00e7\u00e3o a acidentes de tr\u00e2nsito;<\/li><li>50% \u00e9 destinado para o pagamento de reservas e das indeniza\u00e7\u00f5es do seguro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o seguro DPVAT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro DPVAT serve para indenizar ou cobrir os gastos de v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito. Quando h\u00e1 invalidez permanente total ou parcial, morte ou despesas m\u00e9dicas e hospitalares, \u00e9 poss\u00edvel acionar o seguro para que as v\u00edtimas tenham esses valores ressarcidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os recursos das indeniza\u00e7\u00f5es v\u00eam do fundo DPVAT, uma reserva que centraliza as contribui\u00e7\u00f5es pagas por todos os condutores brasileiros. Em 2020, o valor pago pelos donos de carros foi de R$5,23, enquanto os donos de motos pagaram R$12,30.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a dos valores \u00e9 proporcional ao fato de que a maior incid\u00eancia de acidentes ocorre com motociclistas. Dessa maneira, esse tipo de condutor acaba consumindo mais recursos do fundo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando usar o seguro DPVAT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Toda e qualquer pessoa que seja v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito em territ\u00f3rio nacional tem direito a receber a indeniza\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 v\u00e1lido tanto para motoristas quanto para passageiros e pedestres. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que envolva ve\u00edculos automotores de via terrestre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio ficar atento a algumas regras do seguro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Nos casos de invalidez permanente e despesas m\u00e9dicas e hospitalares, o pr\u00f3prio acidentado \u00e9 quem recebe a indeniza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Nos casos de morte, quem recebe s\u00e3o os herdeiros legais da(s) v\u00edtima(s);<\/li><li>Caso o condutor do ve\u00edculo respons\u00e1vel pelo sinistro n\u00e3o esteja em dia com o pagamento do DPVAT de anos anteriores, perde o direito \u00e0 cobertura em casos de acidente de tr\u00e2nsito;<\/li><li>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer o licenciamento do carro sem pagar o DPVAT.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as coberturas de indeniza\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">V\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito podem ser indenizadas por meio das seguintes coberturas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Morte<\/strong>: em casos de falecimento da v\u00edtima por causa de acidente de tr\u00e2nsito, seus benefici\u00e1rios (parentes pr\u00f3ximos) t\u00eam direito a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao valor vigente na \u00e9poca da ocorr\u00eancia do sinistro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Invalidez permanente<\/strong>: em casos de perda ou redu\u00e7\u00e3o da funcionalidade de um \u00f3rg\u00e3o ou membro como consequ\u00eancia de um acidente de tr\u00e2nsito coberto pelo DPVAT, mesmo ap\u00f3s conclus\u00e3o de tratamento m\u00e9dico recomendado, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida. A invalidez permanente pode ser parcial ou total e ainda parcial completa ou incompleta, de acordo com a extens\u00e3o das perdas funcionais ou anat\u00f4micas.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Despesas de Assist\u00eancia M\u00e9dica e Suplementares (DAMS)<\/strong>: cobrem as despesas realizadas pela v\u00edtima em consequ\u00eancia do acidente. Est\u00e3o inclusas: fisioterapias, equipamentos ortop\u00e9dicos, medicamentos, pr\u00f3teses, \u00f3rteses e outras medidas terap\u00eauticas. Elas devem ser devidamente justificadas pelo m\u00e9dico, comprovadas e n\u00e3o suportadas pelo SUS. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclusas despesas realizadas em car\u00e1ter privado em estabelecimentos da rede credenciada junto ao SUS. Mesmo que seja solicitada previamente uma indeniza\u00e7\u00e3o DAMS, \u00e9 poss\u00edvel solicitar indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez permanente, desde que confirmada por laudo m\u00e9dico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o seguro DPVAT n\u00e3o cobre?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Acidente sem v\u00edtimas;<\/li><li>Multas e fian\u00e7as impostas ao condutor;<\/li><li>Preju\u00edzos materiais;<\/li><li>Danos pessoais que n\u00e3o foram causados por ve\u00edculos de via terrestre ou por sua carga;<\/li><li>Acidentes ocorridos com ve\u00edculos estrangeiros em territ\u00f3rio nacional;<\/li><li>Acidentes ocorridos fora do territ\u00f3rio nacional, mesmo que por ve\u00edculo regularizado no Brasil.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pagar o seguro DPVAT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-cnsp-n-399-de-29-de-dezembro-de-2020-296898372\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\">resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 399 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)<\/a> zerou o pagamento do Seguro DPVAT nos anos de 2021 e 2022. Isso isentou os propriet\u00e1rios de todas as categorias de ve\u00edculos automotores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, foi poss\u00edvel conceder a isen\u00e7\u00e3o do DPVAT 2022 devido a um excedente de recursos do DPVAT. Este \u00e9 o fundo da Caixa Econ\u00f4mica que administra os recursos do DPVAT com o fim de cobrir os preju\u00edzos causados pelos acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O DPVAT foi constitu\u00eddo em fevereiro de 2021 e recebeu R$ 4,3 bilh\u00f5es do cons\u00f3rcio de seguradoras que formavam a Seguradora L\u00edder, ent\u00e3o administradora do fundo. A partir da\u00ed, esse dinheiro tem sido destinado ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fique atento \u00e0s instru\u00e7\u00f5es sobre o pagamento do DPVAT retroativo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Caso o condutor precise fazer o pagamento dos exerc\u00edcios do DPVAT at\u00e9 2020, pode fazer isso no pr\u00f3prio <a rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br\/\" target=\"_blank\">site da Seguradora L\u00edder<\/a>;<\/li><li>Se o condutor tiver feito o pagamento do DPVAT 2020 utilizando os valores referentes a 2019, pode solicitar reembolso do valor pago a mais. Para isso, deve acessar a p\u00e1gina \u201c<a rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.seguradoralider.com.br\/Contato\/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes\" target=\"_blank\">D\u00favidas, Reclama\u00e7\u00f5es e Sugest\u00f5es<\/a>\u201d e selecionar \u201cPagamento de Seguro\u201d no in\u00edcio do atendimento. Depois, clique em \u201c<strong>Restitui\u00e7\u00e3o do Pagamento<\/strong>\u201d e em \u201cPagamento \u00e0 maior\u201d. Ap\u00f3s isso, \u00e9 s\u00f3 seguir o passo a passo informado na \u00faltima p\u00e1gina para enviar a documenta\u00e7\u00e3o e os dados solicitados de forma correta;<\/li><li>Para consultar o pagamento do Seguro <strong>DPVAT <\/strong>de anos anteriores, \u00e9 s\u00f3 acessar o site utilizando placa, renavam ou chassis. Caso tenha pagamentos pendentes, \u00e9 poss\u00edvel fazer a regulariza\u00e7\u00e3o por meio do site;<\/li><li>Se o pagamento j\u00e1 tiver sido feito e a baixa ainda n\u00e3o tiver sido contabilizada, \u00e9 s\u00f3 acessar o site, selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201c<strong>Pagamento do Seguro<\/strong>\u201d, \u201c<strong>Baixa do Pagamento<\/strong>\u201d e informar os dados do pagamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar e quais s\u00e3o os valores do seguro DPVAT 2022?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo para a solicita\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT \u00e9 totalmente gratuito e o cidad\u00e3o consegue fazer sozinho, sem o aux\u00edlio de advogados ou despachantes. \u00c9 poss\u00edvel fazer a solicita\u00e7\u00e3o pelo App DPVAT Caixa, dispon\u00edvel na <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.caixa.dpvat&amp;hl=pt_BR&amp;gl=US\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\">Play Store<\/a> e na <a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/dpvat\/id1546920837\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\">App Store<\/a>, ou em uma das ag\u00eancias da Caixa. Confira o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Solicita\u00e7\u00e3o pelo aplicativo<\/h3>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Baixe o App DPVAT Caixa;<\/li><li>Fa\u00e7a login usando os mesmos dados de acesso utilizados em outros aplicativos da Caixa ou fa\u00e7a seu cadastro;<\/li><li>Clique em \u201cQuero solicitar minha indeniza\u00e7\u00e3o DPVAT\u201d;<\/li><li>Clique em \u201cIniciar solicita\u00e7\u00e3o\u201d;<\/li><li>Leia e aceite os Termos e condi\u00e7\u00f5es de uso e a Pol\u00edtica de Privacidade;<\/li><li>Informe os dados do acidente;<\/li><li>Selecione o tipo de indeniza\u00e7\u00e3o (DAMS, IP ou morte);<\/li><li>Preencha os dados da v\u00edtima e\/ou dos benefici\u00e1rios;<\/li><li>Anexe os documentos solicitados;<\/li><li>Autorize o cr\u00e9dito do pagamento em conta poupan\u00e7a social digital.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses s\u00e3o os \u00fanicos passos necess\u00e1rios para que a solicita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o seja aberta. N\u00e3o \u00e9 preciso nomear procurador para solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o DPVAT. Tanto a pr\u00f3pria v\u00edtima quanto os benefici\u00e1rios podem abrir a solicita\u00e7\u00e3o. Caso haja a nomea\u00e7\u00e3o de um procurador, \u00e9 preciso apresentar procura\u00e7\u00e3o no modelo Caixa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Solicita\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel abrir a solicita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o em uma das ag\u00eancias da Caixa. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio levar toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. A Caixa \u00e9 a respons\u00e1vel pelos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o relativos a acidentes ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prazo para solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u200b<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"table table-responsive\"><tbody><tr><td>Tipo de indeniza\u00e7\u00e3o<\/td><td>Prazo para a solicita\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>DAMS<\/td><td>At\u00e9 3 anos a partir da data do acidente<\/td><\/tr><tr><td>IP<\/td><td>At\u00e9 3 anos a partir da ci\u00eancia da invalidez permanente<\/td><\/tr><tr><td>Morte<\/td><td>At\u00e9 3 anos a partir da data do \u00f3bito<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como acompanhar a solicita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel acompanhar os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por meio do app DPVAT Caixa ou nas ag\u00eancias da Caixa, de acordo com o canal em que a solicita\u00e7\u00e3o foi aberta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No aplicativo, \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao pedido, como a solicita\u00e7\u00e3o de documentos ou dados complementares. Para isso, deve-se acessar a funcionalidade &#8220;Acompanhar minha solicita\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso haja pend\u00eancias na documenta\u00e7\u00e3o, uma informa\u00e7\u00e3o \u00e9 exibida na tela inicial informando que h\u00e1 pend\u00eancias na sua documenta\u00e7\u00e3o e que voc\u00ea deve regularizar a situa\u00e7\u00e3o do pedido. Tamb\u00e9m s\u00e3o informados os documentos pendentes e o motivo da rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Caixa tem at\u00e9 30 dias a partir da valida\u00e7\u00e3o dos documentos para analisar e pagar a indeniza\u00e7\u00e3o. Em casos de pend\u00eancias de documentos, a contagem do prazo \u00e9 interrompida e voltam a ser contados 30 dias a partir da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Documenta\u00e7\u00e3o para a solicita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Independente do valor ou benefici\u00e1rio, todas as indeniza\u00e7\u00f5es do DPVAT s\u00e3o pagas em conta poupan\u00e7a social digital da Caixa. Para solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o do DPVAT, \u00e9 preciso apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida, que varia de acordo com o tipo de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos devem estar leg\u00edveis, serem apresentados em frente e verso, sem rasuras ou cortes e serem pass\u00edveis de valida\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 autenticidade. Assim, \u00e9 poss\u00edvel evitar o indeferimento ou a suspens\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em qualquer momento, a Caixa pode requerer esclarecimento ou documenta\u00e7\u00e3o complementar. Para evitar a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do pedido, o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimento ou documenta\u00e7\u00e3o complementar \u00e9 de at\u00e9 120 dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o enviada pela Caixa. Confira quais s\u00e3o os documentos:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Despesas de Assist\u00eancia M\u00e9dica e Suplementares<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Identidade e CPF da v\u00edtima e\/ou benefici\u00e1rio e do eventual procurador ou representante legal;<\/li><li>Boletim de Ocorr\u00eancia emitido por autoridade Policial competente;<\/li><li>Boletim de atendimento m\u00e9dico-hospitalar at\u00e9 um dia ap\u00f3s o acidente;<\/li><li>Comprovante de endere\u00e7o do benefici\u00e1rio e eventual procurador ou representante legal;<\/li><li>Relat\u00f3rios m\u00e9dicos, laudos de tratamentos e prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas dispon\u00edveis;<\/li><li>Comprovantes das despesas (recibos, cupons ou notas fiscais) de servi\u00e7os e despesas m\u00e9dicas provocadas pelo acidente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Invalidez Permanente<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Identidade e CPF da v\u00edtima e\/ou benefici\u00e1rio e do eventual procurador ou representante legal;<\/li><li>Boletim de Ocorr\u00eancia emitido por autoridade Policial competente;<\/li><li>Boletim de atendimento m\u00e9dico-hospitalar at\u00e9 um dia ap\u00f3s o acidente;<\/li><li>Comprovante de endere\u00e7o do benefici\u00e1rio e eventual procurador ou representante legal;<\/li><li>Laudo do Instituto M\u00e9dico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extens\u00e3o das les\u00f5es f\u00edsicas ou ps\u00edquicas da v\u00edtima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente ou declara\u00e7\u00e3o de impossibilidade de realizar laudo oficial IML;<\/li><li>Relat\u00f3rios m\u00e9dicos das les\u00f5es sofridas no acidente, preferencialmente com indica\u00e7\u00e3o ou sugest\u00e3o m\u00e9dica de eventuais sequelas permanentes (definitivas).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Morte<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Identidade e CPF da v\u00edtima e\/ou benefici\u00e1rio e do eventual procurador ou representante legal;<\/li><li>Boletim de Ocorr\u00eancia emitido por autoridade Policial competente;<\/li><li>Boletim de atendimento m\u00e9dico-hospitalar at\u00e9 um dia ap\u00f3s o acidente;<\/li><li>Comprovante de endere\u00e7o do benefici\u00e1rio e eventual procurador ou representante legal;<\/li><li>Certid\u00e3o de \u00d3bito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A v\u00edtima, o benefici\u00e1rio, o representante legal ou o procurador devem informar o n\u00famero de seu respectivo CPF. Caso n\u00e3o possua o documento ou tenha alguma dificuldade em conseguir o n\u00famero, poder\u00e1 buscar essa informa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valores da indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"table table-responsive\"><tbody><tr><td>Tipo de indeniza\u00e7\u00e3o<\/td><td>Valor<\/td><\/tr><tr><td>DAMS<\/td><td>At\u00e9 R$ 2.700<\/td><\/tr><tr><td>IP<\/td><td>At\u00e9 R$ 13.500<\/td><\/tr><tr><td>Morte<\/td><td>At\u00e9 R$ 13.500<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Despesas de Assist\u00eancia M\u00e9dica e Suplementares (DAMS)<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a v\u00edtima do acidente de tr\u00e2nsito tiver despesas com assist\u00eancia m\u00e9dica e suplementares para seu tratamento, tem direito ao reembolso desses valores. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio comprov\u00e1-los. A indeniza\u00e7\u00e3o pode chegar at\u00e9 R$ 2.700 e ser\u00e1 paga em conta poupan\u00e7a social digital que esteja em nome da pr\u00f3pria v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Invalidez Permanente (IP)<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o tratamento p\u00f3s acidente seja conclu\u00eddo e o car\u00e1ter da invalidez seja constatado como definitivo, a v\u00edtima tamb\u00e9m tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o. Seu valor ser\u00e1 apurado com base no percentual da incapacidade da v\u00edtima, seguindo a tabela de indeniza\u00e7\u00e3o para danos corporais constantes na Lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cobertura pode incluir a perda anat\u00f4mica ou funcional de \u00f3rg\u00e3os e membros da v\u00edtima, desde que seja comprovada a impossibilidade de recupera\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afetada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor da indeniza\u00e7\u00e3o pode chegar a at\u00e9 R$ 13.500, de acordo com a Lei, e tamb\u00e9m ser\u00e1 paga em conta poupan\u00e7a social digital aberta em nome da pr\u00f3pria v\u00edtima. Nos casos de invalidez total permanente, a indeniza\u00e7\u00e3o chega a 100% do valor previsto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 em casos de invalidez permanente parcial completa, a perda funcional ou anat\u00f4mica ser\u00e1 proporcional ao percentual do segmento corporal com perda anat\u00f4mica ou funcional, sempre respeitando o limite m\u00e1ximo previsto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos casos de invalidez permanente parcial incompleta, tamb\u00e9m ser\u00e1 realizado o enquadramento da perda funcional ou anat\u00f4mica. Em seguida, ser\u00e1 realizada a redu\u00e7\u00e3o proporcional da indeniza\u00e7\u00e3o, o que corresponde a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>75% para perdas de repercuss\u00e3o intensa;<\/li><li>50% para perdas de m\u00e9dia repercuss\u00e3o;<\/li><li>25% para perdas de leve repercuss\u00e3o;<\/li><li>Adota-se, ainda, o percentual de 10% nos casos de sequelas residuais.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Morte<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As indeniza\u00e7\u00f5es por morte podem chegar at\u00e9 R$ 13.500, de acordo com a Lei, e s\u00e3o pagas em conta poupan\u00e7a social digital aberta em nome dos benefici\u00e1rios legais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a morte da v\u00edtima ocorrer em decorr\u00eancia do mesmo acidente que j\u00e1 havia levado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez permanente, os benefici\u00e1rios receber\u00e3o a diferen\u00e7a entre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por morte e o valor j\u00e1 recebido pela indeniza\u00e7\u00e3o de invalidez permanente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos de falecimento de v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito, os benefici\u00e1rios s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O c\u00f4njuge e\/ ou o companheiro;<\/li><li>Herdeiros legais da v\u00edtima.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor limite da indeniza\u00e7\u00e3o por morte ser\u00e1 compartilhado entre todos os benefici\u00e1rios legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O seguro DPVAT pode ser substitu\u00eddo por outro seguro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O DPVAT \u00e9 um seguro obrigat\u00f3rio que cobre todos os danos pessoais ocorridos em acidentes de tr\u00e2nsito, e cobre, al\u00e9m do motorista, passageiros, pedestres e outras v\u00edtimas. Sem o pagamento deste seguro, os propriet\u00e1rios n\u00e3o podem fazer o licenciamento anual dos ve\u00edculos e ficam desamparados em casos de acidentes com v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, o DPVAT n\u00e3o pode ser utilizado como um substituto ao seguro tradicional, j\u00e1 que sua cobertura \u00e9 apenas para danos pessoais. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 cobertura dos bens materiais em casos de acidentes, furtos ou roubos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Al\u00e9m do DPVAT, quais outras taxas devem ser pagas anualmente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O DPVAT n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica taxa que os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores precisam pagar todos os anos. Al\u00e9m dele, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o licenciamento e pagar o IPVA anualmente. Saiba mais sobre essas duas taxas:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Licenciamento<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O licenciamento \u00e9 o processo que autoriza a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em todo o territ\u00f3rio nacional. Esta taxa deve ser paga todos os anos pelo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ou seu respons\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este documento \u00e9 o respons\u00e1vel por garantir as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e seguran\u00e7a do ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, segue as normas de emiss\u00e3o de ru\u00eddos e poluentes, al\u00e9m de outras regulamenta\u00e7\u00f5es de cada estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento do licenciamento deve ser realizado de acordo com o final da placa do ve\u00edculo. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o valor para 2022 \u00e9 de R$ 144,86 tanto para ve\u00edculos usados como para novos. Em 2021, as taxas eram de R$ 98,91 para usados e R$ 131,80 para novos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">IPVA<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) \u00e9 um tributo que deve ser pago todos os anos ao Governo Federal. As datas de pagamento variam de acordo com o estado, ficando dispon\u00edveis no Portal da Fazenda de cada estado. Confira o calend\u00e1rio de pagamento no estado de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Autom\u00f3veis, Camionetas, Caminhonetes, \u00d4nibus, Micro-\u00f4nibus, Motos e similares<\/h4>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"table table-responsive\"><tbody><tr><td>M\u00eas<\/td><td>Janeiro<\/td><td>Fevereiro<\/td><td>Mar\u00e7o<\/td><td>Abril<\/td><td>Maio<\/td><td>Junho<\/td><\/tr><tr><td>Parcela<\/td><td>Cota \u00danica com 9% de desconto<\/td><td>1\u00aa Parcela ou Cota \u00danica com&nbsp; 5% de desconto<\/td><td>2\u00aa Parcela com 5% de desconto<\/td><td>3\u00aa Parcela com 5% de desconto<\/td><td>4\u00aa Parcela com 5% de desconto<\/td><td>5\u00aa Parcela com 5% de desconto<\/td><\/tr><tr><td>Placa<\/td><td>Vencimento<\/td><td>Vencimento<\/td><td>Vencimento<\/td><td>Vencimento<\/td><td>Vencimento<\/td><td>Vencimento<\/td><\/tr><tr><td>Final 1<\/td><td>10\/01\/2022<\/td><td>10\/02\/2022<\/td><td>10\/03\/2022<\/td><td>11\/04\/2022<\/td><td>11\/05\/2022<\/td><td>10\/06\/2022<\/td><\/tr><tr><td>Final 2<\/td><td>11\/01\/2022<\/td><td>11\/02\/2022<\/td><td>11\/03\/2022<\/td><td>12\/04\/2022<\/td><td>12\/05\/2022<\/td><td>13\/06\/2022<\/td><\/tr><tr><td>Final 3<\/td><td>12\/01\/2022<\/td><td>14\/02\/2022<\/td><td>14\/03\/2022<\/td><td>13\/04\/2022<\/td><td>13\/05\/2022<\/td><td>14\/06\/2022<\/td><\/tr><tr><td>Final 4<\/td><td>13\/01\/2022<\/td><td>15\/02\/2022<\/td><td>15\/03\/2022<\/td><td>14\/04\/2022<\/td><td>16\/05\/2022<\/td><td>15\/06\/2022<\/td><\/tr><tr><td>Final 5<\/td><td>14\/01\/2022<\/td><td>16\/02\/2022<\/td><td>16\/03\/2022<\/td><td>18\/04\/2022<\/td><td>17\/05\/2022<\/td><td>20\/06\/2022<\/td><\/tr><tr><td>Final 6<\/td><td>17\/01\/2022<\/td><td>17\/02\/2022<\/td><td>17\/03\/2022<\/td><td>19\/04\/2022<\/td><td>18\/05\/2022<\/td><td>21\/06\/2022<\/td><\/tr><tr><td>Final 7<\/td><td>18\/01\/2022<\/td><td>18\/02\/2022<\/td><td>18\/03\/2022<\/td><td>20\/04\/2022<\/td><td>19\/05\/2022<\/td><td>22\/06\/2022<\/td><\/tr><tr><td>Final 8<\/td><td>19\/01\/2022<\/td><td>21\/02\/2022<\/td><td>21\/03\/2022<\/td><td>22\/04\/2022<\/td><td>20\/05\/2022<\/td><td>23\/06\/2022<\/td><\/tr><tr><td>Final 9<\/td><td>20\/01\/2022<\/td><td>22\/02\/2022<\/td><td>22\/03\/2022<\/td><td>25\/04\/2022<\/td><td>23\/05\/2022<\/td><td>24\/06\/2022<\/td><\/tr><tr><td>Final 0<\/td><td>21\/01\/2022<\/td><td>23\/02\/2022<\/td><td>23\/03\/2022<\/td><td>26\/04\/2022<\/td><td>24\/05\/2022<\/td><td>27\/06\/2022<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*Para receber o desconto de 3%, \u00e9 preciso realizar o pagamento total do valor do IPVA no dia do vencimento da primeira parcela.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor do IPVA varia conforme o valor do ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do imposto para ve\u00edculos com mais de 20 anos. Os ve\u00edculos PCD eram isentos do imposto em S\u00e3o Paulo at\u00e9 2020. Por\u00e9m, em 2021, o Governo do Estado deixou as normas mais r\u00edgidas e o imposto passou a ser cobrado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro DPVAT \u00e9 obrigat\u00f3rio a todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores em todo o territ\u00f3rio brasileiro. Este \u00e9 um seguro social, destinado a indenizar v\u00edtimas de acidentes causados pelos ve\u00edculos automotores ou por suas cargas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores de indeniza\u00e7\u00e3o servem para cobrir despesas m\u00e9dicas ou suplementares, ou para casos de invalidez permanente ou morte. Tanto a pr\u00f3pria v\u00edtima quanto seus benefici\u00e1rios podem ter acesso \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, de acordo com o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea j\u00e1 conhecia o seguro DPVAT? Qual \u00e9 sua opini\u00e3o sobre esse direito? Conte-nos nos coment\u00e1rios!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A sigla DPVAT representa o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre, ou tamb\u00e9m conhecido como seguro obrigat\u00f3rio. Foi criado em 1974 e tem como objetivo proteger todos os brasileiros v\u00edtimas de ocorr\u00eancias de acidentes de tr\u00e2nsito. 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