{"id":18966,"date":"2022-01-06T09:49:49","date_gmt":"2022-01-06T12:49:49","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=18966"},"modified":"2024-10-08T17:19:26","modified_gmt":"2024-10-08T20:19:26","slug":"nr3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/nr3\/","title":{"rendered":"Como funciona a norma regulamentadora NR 3?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A Norma Regulamentadora (NR 3) faz parte do conjunto de normas regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, sendo uma das mais importantes se tratando de preven\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, pois com ela \u00e9 poss\u00edvel paralisar uma obra, atividade ou m\u00e1quina na empresa para proteger a integridade f\u00edsica dos funcion\u00e1rios envolvidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em setembro de 2019, a Secretaria do Trabalho publicou uma portaria estabelecendo altera\u00e7\u00f5es para deixar a <strong>NR 3<\/strong> mais clara e objetiva. Para saber mais sobre como funciona a norma, continue lendo o artigo a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o Normas Regulamentadoras?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de comentarmos sobre a <strong>NR 3<\/strong>, precisamos entender o que s\u00e3o Normas Regulamentadoras. Elas foram criadas em 1978, e servem para padronizar os procedimentos de sa\u00fade e <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/\">seguran\u00e7a do trabalho<\/a>, prevenindo acidentes e doen\u00e7as ocupacionais e evitando preju\u00edzos para a empresa, colaboradores e sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer empresa com funcion\u00e1rios regidos pela <strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong> devem cumprir essas normas para garantir a sa\u00fade e seguran\u00e7a de seus funcion\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, s\u00e3o 36 NRs em vigor, e seus principais objetivos s\u00e3o:<br><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Garantir a seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador;<\/li>\n\n\n\n<li>Reduzir custos previdenci\u00e1rios e com o SUS (assist\u00eancia, pens\u00e3o e aux\u00edlios);<\/li>\n\n\n\n<li>Reduzir custos para empres\u00e1rios (aus\u00eancia e afastamento por acidentes ou doen\u00e7as, contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios para substitui\u00e7\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n<li>Evitar problemas no clima organizacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Diminuir a ocorr\u00eancia de processos judiciais trabalhistas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a outras normas regulamentadoras e a sua import\u00e2ncia<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">NR 1,\u00a0NR 2, NR 4,\u00a0<a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/nr5\/\">NR<\/a> <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/nr5\/\">5<\/a>,\u00a0NR 6, NR 7,\u00a0NR 8,\u00a0NR 8,\u00a0NR 9 e NR 10<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a NR 3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>NR 3<\/strong> tem um papel essencial quando nos referimos sobre Gest\u00e3o da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho. Esta norma refere-se a Embargo e Interdi\u00e7\u00e3o, ou seja caso o auditor fiscal verifique uma obra, atividade, servi\u00e7o ou maquin\u00e1rio que possa interferir na integridade f\u00edsica do trabalhador, ele pode solicitar a paralisa\u00e7\u00e3o, sendo uma obra ou parte dela (embargo total ou parcial) ou um estabelecimento ou parte dele (interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o objetivo da NR 3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ent\u00e3o, o objetivo da <strong>NR 3<\/strong> \u00e9, por meio de uma aplica\u00e7\u00e3o de metodologia t\u00e9cnica, definir a classifica\u00e7\u00e3o dos riscos, ou seja, o que pode ser considerado como risco grave e iminente nos locais de trabalho, e como deve ser feito o embargo ou interdi\u00e7\u00e3o nesses casos.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da aplica\u00e7\u00e3o da metodologia t\u00e9cnica e das an\u00e1lises sobre os locais e atividades, \u00e9 poss\u00edvel atuar de forma preventiva contra acidentes de trabalho, e assim, garantir a integridade do trabalhador.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pode ocorrer o embargo ou interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs)<\/strong> s\u00e3o os respons\u00e1veis por analisar e emitir o laudo t\u00e9cnico que ateste a irregularidade. Caso seja comprovado o risco grave e iminente para o trabalhador, o auditor fiscal, juntamente com o <strong>Superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)<\/strong> poder\u00e1 interditar ou embargar o estabelecimento, m\u00e1quina ou atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador tem um prazo m\u00e1ximo de 10 dias corridos para recorrer contra o embargo ou interdi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, caso o embargo ou interdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprido, o empregador poder\u00e1 ser denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e \u00e0 Autoridade Policial, acarretando em multas e san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de embargo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O embargo \u00e9 uma medida aplicada para paralisar obras na constru\u00e7\u00e3o civil, seja constru\u00e7\u00e3o, montagem, manuten\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o ou reforma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ent\u00e3o, por exemplo, ao fiscalizar a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio, o Auditor Fiscal do Trabalho percebe que n\u00e3o h\u00e1 o conjunto de <strong>Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva (EPC)<\/strong>, chamado de Prote\u00e7\u00e3o de Periferia. Com isso, h\u00e1 risco de queda e graves ferimentos nos trabalhadores, al\u00e9m de quedas de materiais. Nesse caso, o auditor pode embargar a obra.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de interdi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida aplicada para paralisar m\u00e1quinas, equipamentos e setores de servi\u00e7os. Ent\u00e3o, caso o auditor verifique que as prensas mec\u00e2nicas de um estabelecimento n\u00e3o possuem prote\u00e7\u00e3o da zona de prensagem, fazendo com que os trabalhadores corram o risco de graves ferimentos, ele pode interditar a m\u00e1quina ou at\u00e9 mesmo o setor do estabelecimento para proteger os funcion\u00e1rios que utilizam este equipamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece com os empregados se a empresa sofrer embargo ou interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto aos trabalhadores, eles n\u00e3o podem ser prejudicados durante o embargo ou interdi\u00e7\u00e3o. Tanto o <a rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\" target=\"_blank\">Artigo 161 da CLT<\/a>, como a <strong>NR 3<\/strong>, determina que durante a paralisa\u00e7\u00e3o, os empregados dever\u00e3o receber os seus sal\u00e1rios normalmente, como se estivessem em seu efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais foram as atualiza\u00e7\u00f5es na NR 3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como mencionamos no in\u00edcio do texto, em setembro de 2019 a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, publicou a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-1.068-de-23-de-setembro-de-2019-217774385\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\">Portaria n\u00ba 1.068<\/a>, em que estabelece as diretrizes para defini\u00e7\u00e3o dos riscos graves e iminentes, e os requisitos t\u00e9cnicos para as medidas de embargo e interdi\u00e7\u00e3o. A explica\u00e7\u00e3o dessa mudan\u00e7a \u00e9 pelo fato de que a norma anterior, trazia requisitos t\u00e9cnicos subjetivos para a decis\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o ou embargo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo as novas diretrizes da <strong>NR 3<\/strong>, <em>\u201cconsidera-se grave e iminente risco toda condi\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o de trabalho que possa causar acidente ou doen\u00e7a com les\u00e3o grave ao trabalhador\u201d<\/em>. Para o auditor caracterizar o risco grave e iminente, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o a consequ\u00eancia do eventual acidente ou doen\u00e7a, juntamente com a probabilidade de acontecer tal evento ou doen\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar as tabelas de classifica\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias e das probabilidades, como voc\u00ea pode ver abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Classifica\u00e7\u00e3o das Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/qAi-IgRtwk5WyAycoJFT8inqO8N9P9Zujxe9dsssGVrM6IL8xg7Qcp_kZEkKx7E_mC6bAM_YudqlN_hEjOS4UUmy4AGOoEbjL9JZM3ifojMEfNqJWh3vcwRqNQiM2ifRgMJdJq9z\" alt=\"Classifica\u00e7\u00e3o das Consequ\u00eancias - NR 3\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Fonte: Governo Federal<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Classifica\u00e7\u00e3o das Probabilidades&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/A2ENPUFKtRW1RnsW_Ge9Q4dbivN-JYI7X5BGLSfOJlWdwNeVJiBiAJ_NCLFZnq67szbErTeJqeKAVtK7vNk82Nl8f54zH_afDnaCTgrTGQayZWN6tjpe57zd_FBI9okGV_fmupBH\" alt=\"Classifica\u00e7\u00e3o das Probabilidades  - NR 3\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Fonte: Governo Federal<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>NR 3<\/strong> \u00e9 uma das mais importantes normas regulamentadoras para garantir a integridade f\u00edsica do trabalhador. Seu objetivo \u00e9 definir os riscos graves e iminentes numa obra, m\u00e1quina, equipamento, setor de servi\u00e7o ou estabelecimento, e assim, realizar o embargo ou interdi\u00e7\u00e3o caso seja necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todas as empresas que possuem empregados em regime CLT e oferecem riscos aos funcion\u00e1rios em atividade s\u00e3o obrigadas a cumprir a norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, caso um canteiro de obra apresente condi\u00e7\u00f5es de trabalho arriscadas aos funcion\u00e1rios, pode ser realizado o embargo. Assim, caso um estabelecimento apresente problemas na parte el\u00e9trica da edifica\u00e7\u00e3o, o local pode ser interditado. Lembrando que independente do embargo ou interdi\u00e7\u00e3o, os trabalhadores devem receber o sal\u00e1rio normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ficou alguma d\u00favida sobre a Norma Regulamentadora 3? Conta para a gente nos coment\u00e1rios! E continue acompanhando o <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/\">nosso blog<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Norma Regulamentadora (NR 3) faz parte do conjunto de normas regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, sendo uma das mais importantes se tratando de preven\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, pois com ela \u00e9 poss\u00edvel paralisar uma obra, atividade ou m\u00e1quina na empresa para proteger a integridade f\u00edsica dos funcion\u00e1rios envolvidos. 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