{"id":18712,"date":"2021-12-03T09:48:11","date_gmt":"2021-12-03T12:48:11","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=18712"},"modified":"2024-10-08T17:18:34","modified_gmt":"2024-10-08T20:18:34","slug":"nr5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/nr5\/","title":{"rendered":"Norma NR5: o que \u00e9 e quais as principais regras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A norma NR5 tem como principal objetivo, padronizar e fiscalizar os procedimentos e par\u00e2metros sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a, em diversos setores do mercado. Junto dela, h\u00e1 mais 36 diretrizes que englobam empresas regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Regulamentada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego do Brasil, a Norma Regulamentadora 5 \u00e9 um importante elo entre os trabalhadores e os \u00f3rg\u00e3os de <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/\">seguran\u00e7a do trabalho no Brasil<\/a>. \u00c9 por meio desta portaria que foi criada a <strong>Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como as outras normativas, a <strong>NR5 <\/strong>tem como principal finalidade, legislar sobre esse \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico. Cada organiza\u00e7\u00e3o de trabalho na sociedade \u00e9 regida por uma norma, que, juntas, respondem ao Sistema de Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional nas empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, afinal, <strong>para que serve a NR5 <\/strong>e quais s\u00e3o as suas principais regras? Acompanhe o texto a seguir e tire todas as suas d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a tamb\u00e9m outras normas regulamentadoras e a sua import\u00e2ncia<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">NR 1,\u00a0NR 2,\u00a0NR 3,\u00a0NR 6, NR 7,\u00a0NR 8, NR 9,\u00a0e\u00a0NR 10<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Norma Regulamentadora 5 (NR5)?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criada especificamente para tratar dos aspectos da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes, a <strong>NR5 <\/strong>\u00e9 a principal base para estabelecer os princ\u00edpios de seguran\u00e7a das empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Norma Regulamentadora 5 tamb\u00e9m abrange as condi\u00e7\u00f5es de trabalho que devem ser obedecidas de maneira padronizada para os associados da Comiss\u00e3o. A NR 5 \u00e9 essencial para as empresas, j\u00e1 que tem como objetivo principal, assegurar maior seguran\u00e7a aos colaboradores<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, busca padronizar as normas de seguran\u00e7a para toda a categoria. T\u00e3o importante quanto proteger os funcion\u00e1rios, a norma visa investigar irregularidades e garantir maior controle de qualidade para as companhias. \u00c9 tamb\u00e9m <strong>atribui\u00e7\u00f5es da NR5<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Discutir a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a em ambientes de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Orientar os trabalhadores sobre pr\u00e1ticas de higiene e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir ambientes de trabalho limpos;<\/li>\n\n\n\n<li>Fiscalizar locais insalubres e oferecer a prote\u00e7\u00e3o adequada para todo o corpo de funcion\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar a Semana Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (SIPAT) anualmente, a fim de alertar empresa e trabalhadores sobre os riscos e medidas de seguran\u00e7a adequadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Investigar eventuais acidentes e propor solu\u00e7\u00f5es padronizadas a todos os setores vinculados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a CIPA?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe qual a finalidade da <strong>NR5 <\/strong>e a quem ela discorre sobre, \u00e9 importante que tamb\u00e9m conhe\u00e7a mais a funda sobre a <strong>Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA<\/strong>. Ela \u00e9 constitu\u00edda tanto por empregados como por representantes sindicais da \u00e1rea de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"512\" src=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cipa-1024x512.jpg\" alt=\"NR5: Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA\" class=\"wp-image-18715\" srcset=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cipa-1024x512.jpg 1024w, https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cipa-300x150.jpg 300w, https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cipa-768x384.jpg 768w, https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cipa.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong>NR5<\/strong>: <strong>Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CIPA foi criada no Brasil em 1944, durante o governo do ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas. \u00c9 um dos primeiros e mais importantes s\u00edmbolos de <strong>regulamenta\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a do Trabalho no pa\u00eds<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu objetivo principal \u00e9 zelar pela seguran\u00e7a e a sa\u00fade de milhares de trabalhadores, por meio de normativas de preven\u00e7\u00e3o nos ambientes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que os trabalhadores sejam compensados em qualquer parte do pa\u00eds, a CIPA conta com a participa\u00e7\u00e3o de in\u00fameras empresas parceiras e representa\u00e7\u00f5es de classe. O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio do Trabalho, legisla sobre a comiss\u00e3o e \u00e9 o principal elo de propaga\u00e7\u00e3o das campanhas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dimensionamento da CIPA<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como \u00e9 poss\u00edvel observar, a CIPA segue diretrizes pr\u00f3prias por conta da sua modalidade, e a principal norma a regulamentar o trabalho desses colaboradores \u00e9, justamente, a <strong>NR5<\/strong>. A regra exige, por exemplo, uma quantidade espec\u00edfica de empregados e suplentes para formar a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dimensionamento da CIPA \u00e9 determinado seguindo as regras impostas pela normativa. S\u00e3o tr\u00eas os fatores a serem considerados: atividade da empresa; setor econ\u00f4mico; quantidade de funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Representantes da CIPA<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do dimensionamento, a <strong>NR5 <\/strong>determina, ainda, que a CIPA seja composta por representantes e dos empregados, ou seja, sindic\u00e2ncias e organiza\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por lidar com cada campo hier\u00e1rquico do trabalho. A representa\u00e7\u00e3o deve ser feita por ambas as categorias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o empregador deve denominar diretamente os seus representantes, os empregados participam de uma vota\u00e7\u00e3o secreta para a escolha de um elo representativo. Sendo assim, a estrutura da CIPA \u00e9 formada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Presidente: representante do empregador;<\/li>\n\n\n\n<li>Vice-presidente: representante dos empregados,<\/li>\n\n\n\n<li>Secret\u00e1rio: indicado pelos membros da CIPA.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As 8 regras principais da NR5&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>regras da Norma Regulamentadora 5<\/strong> foram pensadas para padronizar a din\u00e2mica entre as equipes de trabalho de empresas com grande demanda e fluxo. Al\u00e9m de avalia\u00e7\u00f5es anuais, os associados da CIPA devem seguir \u00e0 risca algumas normativas estabelecidas pela empresa. Essas s\u00e3o as principais:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Norma 1<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deve criar a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA, toda empresa com mais de 100 funcion\u00e1rios em seu escopo f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Norma 2<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 considerada obrigat\u00f3ria a cria\u00e7\u00e3o de uma CIPA na companhia, independentemente da natureza da empresa, seja ela privada, p\u00fablica, sociedade de economia mista, \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, associa\u00e7\u00e3o recreativa, institui\u00e7\u00e3o beneficente, <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/cooperativa-de-credito\/\">cooperativa<\/a> e\/ou outra institui\u00e7\u00e3o que contrate trabalhadores na condi\u00e7\u00e3o de empregados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Norma 3<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CIPA deve ser formada por representantes dos empregados e dos empregadores, com condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es claras sobre as assembleias e vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Norma 4<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fica determinada a proibi\u00e7\u00e3o de dispensa sem justa causa dos empregados eleitos para cargo de dire\u00e7\u00e3o da CIPA. A estabilidade no cargo deve valer a partir do registro de sua candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Norma 5&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os mandatos vinculados \u00e0 CIPA t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de um ano, com direito \u00e0 uma reelei\u00e7\u00e3o sequencial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Norma 6<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os materiais de elei\u00e7\u00e3o utilizados para o processo de vota\u00e7\u00e3o da CIPA, como atas, cronogramas, calend\u00e1rios, planejamentos e registros das reuni\u00f5es devem ser armazenados na empresa, al\u00e9m de ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta do Minist\u00e9rio do Trabalho em casos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Norma 7<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sempre que solicitado, as documenta\u00e7\u00f5es da CIPA devem ser encaminhadas ao Sindicato dos Trabalhadores da respectiva categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Norma 8<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O n\u00famero de representantes da CIPA n\u00e3o deve sofrer altera\u00e7\u00e3o durante os mandatos eleitos, sendo proibida a dissocia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o por parte do empregador at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o dos mandatos. A comiss\u00e3o s\u00f3 pode ser desativada em caso de fechamento de atividades da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Norma <strong>NR5 <\/strong>foi criada com o intuito de organizar, padronizar e fiscalizar empresas de diversos setores, a fim de estabelecer diretrizes de seguran\u00e7a e sa\u00fade aos profissionais. Al\u00e9m dela, h\u00e1 ainda 36 outras normas reguladoras que formam o escopo de prote\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do trabalhador de diversos setores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer as normativas e suas devidas obriga\u00e7\u00f5es legais \u00e9 fundamental para quem est\u00e1 abrindo uma empresa ou mesmo em momento de expans\u00e3o. O controle de qualidade e seguran\u00e7a dos empregados reflete diretamente no produto final, e consequentemente para o sucesso da companhia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quer conhecer outras especifica\u00e7\u00f5es sobre o mundo dos neg\u00f3cios? Acompanhe a se\u00e7\u00e3o sobre <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/categoria\/empreendedorismo\/\">empreendedorismo no blog da CashMe<\/a> e tire suas d\u00favidas sobre as mais variadas tem\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A norma NR5 tem como principal objetivo, padronizar e fiscalizar os procedimentos e par\u00e2metros sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a, em diversos setores do mercado. Junto dela, h\u00e1 mais 36 diretrizes que englobam empresas regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT. 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