{"id":18607,"date":"2021-11-24T11:42:57","date_gmt":"2021-11-24T14:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=18607"},"modified":"2024-10-08T17:22:26","modified_gmt":"2024-10-08T20:22:26","slug":"o-que-e-cgc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/o-que-e-cgc\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 CGC? Saiba se \u00e9 igual ao CNPJ"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 CGC? Criado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em 1964, o Cadastro Geral de Contribuintes \u00e9 um conjunto de n\u00fameros para identificar todas as pessoas jur\u00eddicas em funcionamento no Brasil. Posteriormente, em 1998, houve a substitui\u00e7\u00e3o para CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No artigo de hoje, voc\u00ea vai entender mais sobre o que \u00e9 CGC e porque esse cadastro \u00e9 t\u00e3o importante para as empresas em funcionamento no Brasil. Continue lendo abaixo!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 CGC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, segundo dados do Minist\u00e9rio da Economia, existem 19,7 milh\u00f5es de empresas ativas no Brasil. Para identificar cada pessoa jur\u00eddica (firma\/empresa\/sociedade\/companhia) existente no pa\u00eds, o Minist\u00e9rio da Fazenda criou em 1964 o CGC, que significa Cadastro Geral de Contribuintes. O Cadastro tamb\u00e9m era utilizado para identificar as empresas no exterior que tenham seus capitais aplicados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 1998, houve uma evolu\u00e7\u00e3o do GGC, e por meio da <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=13430&amp;visao=anotado\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 27<\/a>, foi criado o CNJP. Essa mudan\u00e7a serviu para unificar os cadastros empresariais, tornando tudo mais centralizado para a Receita Federal, pois antes os cadastros eram separados nos munic\u00edpios, estados e Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo com a mudan\u00e7a de nome, o conceito e as regras s\u00e3o as mesmas. O Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o da empresa no mercado brasileiro. Esse registro \u00e9 emitido pela Receita Federal e serve para provar que a empresa \u00e9 real, assim como uma pessoa s\u00f3 \u201cexiste\u201d comprovadamente pelo CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve ter CGC\/CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todas as pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o obrigadas a ter um CNPJ, de acordo com a <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=97729\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00b01.863<\/a> de 2018.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cTodas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jur\u00eddicas equiparadas pela legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda, est\u00e3o obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do in\u00edcio de suas atividades.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como abrir um CGC\/CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de abrir o CNPJ, \u00e9 preciso definir qual ser\u00e1 o seu modelo de neg\u00f3cio, isso porque os tipos de empresa se dividem de acordo com o faturamento, como \u00e9 poss\u00edvel ver abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Microempreendedor Individual (MEI):<\/strong> s\u00e3o aut\u00f4nomos que n\u00e3o podem ter sociedade e precisam ter um faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 81 mil;<\/li><li><strong>Microempresa (ME):<\/strong> empresas que possuem um faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano;<\/li><li><strong>Empresa de pequeno porte (EPP):<\/strong> empresas com faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es;<\/li><li><strong>Sociedade limitada (LTDA):<\/strong> empresas com dois ou mais s\u00f3cios, sendo que a responsabilidade de cada um \u00e9 limitada ao <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/capital-social\/\">capital social<\/a>;<\/li><li><strong>Sociedade an\u00f4nima (S\/A):<\/strong> empresas de grande porte, onde os propriet\u00e1rios e s\u00f3cios s\u00e3o considerados acionistas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para se tornar um MEI, \u00e9 poss\u00edvel se inscrever no site <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/portal-do-empreendedor\/\">Portal do Empreendedor<\/a>. J\u00e1 para as outras modalidades, o processo \u00e9 mais burocr\u00e1tico. \u00c9 preciso definir a atividade prestada da empresa conforme a <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/\">Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE)<\/a>, definir o regime tribut\u00e1rio, organizar as documenta\u00e7\u00f5es exigidas e entrar com o pedido no site da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode conferir o passo a passo sobre <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/abrir-um-cnpj\/\">como abrir um CNPJ neste artigo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde encontro o CGC\/CNPJ da empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea deseja consultar a situa\u00e7\u00e3o cadastral de alguma empresa, saiba que \u00e9 muito simples e r\u00e1pido. Confira o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Entre no site da <a href=\"http:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/cnpjreva\/Cnpjreva_Solicitacao.asp\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\">Receita Federal<\/a>;<\/li><li>Insira o CGC\/CNPJ da empresa;<\/li><li>Clique na caixa \u201cn\u00e3o sou um rob\u00f4\u201d;<\/li><li>Clique em consultar;<\/li><li>Em seguida, aparecer\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o cadastral da empresa, o nome empresarial e o nome fantasia, o c\u00f3digo e a descri\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas, o endere\u00e7o, entre outras informa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CGC \u00e9 a mesma coisa que o CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CGC foi substitu\u00eddo pelo CNPJ para centralizar os cadastros empresariais e facilitar o controle da Receita Federal. O conceito continua o mesmo, que \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o da empresa existente no Brasil. Ent\u00e3o sim, CGC e CNPJ s\u00e3o a mesma coisa. Inclusive, a empresa que j\u00e1 tinha um CGC antes da mudan\u00e7a, manteve o mesmo n\u00famero cadastrado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as consequ\u00eancias de n\u00e3o ter CGC\/CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Exercer atividades no Brasil sem um CNPJ \u00e9 considerado ilegal e pode causar grandes consequ\u00eancias. O mais comum \u00e9 a multa, que varia de acordo com o tipo de neg\u00f3cio, tempo de funcionamento e outros requisitos da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a pessoa que mant\u00e9m um neg\u00f3cio em funcionamento de maneira irregular pode ter &#8211; dependendo da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o &#8211; seus produtos apreendidos, o local interditado e obviamente, os servi\u00e7os suspensos. Por \u00faltimo, o propriet\u00e1rio tamb\u00e9m pode responder judicialmente \u00e0s infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Cadastro Geral dos Contribuintes \u00e9 um conjunto de n\u00fameros que serve para identificar o funcionamento de uma empresa no Brasil e tamb\u00e9m as empresas no exterior que possuem capital aplicado no pa\u00eds. Foi criado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em 1964, e substitu\u00eddo em 1998, com a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem deseja abrir um neg\u00f3cio, \u00e9 preciso estar bem informado com as obriga\u00e7\u00f5es da empresa, e abrir um CNPJ \u00e9 um dos primeiros e principais passos para ter um empreendimento de sucesso. A n\u00e3o abertura do CNPJ pode trazer consequ\u00eancias ao empres\u00e1rio, como multa e o servi\u00e7o suspenso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado esclareceu as suas d\u00favidas? Conte para a gente nos coment\u00e1rios!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 CGC? Criado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em 1964, o Cadastro Geral de Contribuintes \u00e9 um conjunto de n\u00fameros para identificar todas as pessoas jur\u00eddicas em funcionamento no Brasil. Posteriormente, em 1998, houve a substitui\u00e7\u00e3o para CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica). 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