{"id":17093,"date":"2021-07-16T10:37:01","date_gmt":"2021-07-16T13:37:01","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=17093"},"modified":"2024-10-08T16:40:09","modified_gmt":"2024-10-08T19:40:09","slug":"loas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/loas\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona o LOAS"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>LOAS \u00e9 a sigla para Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social que foi institu\u00edda pelo Governo Federal em 1993 presente no art 203, inciso V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentada pela Lei 8742. Ou seja, trata-se da lei que rege os servi\u00e7os assistenciais ligados ao governo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, o <strong>LOAS <\/strong>\u00e9 o aux\u00edlio concedido para pessoas portadores de defici\u00eancia e idosos acima de 65 anos que n\u00e3o possuem qualquer rentabilidade e com a assist\u00eancia tem direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea quer entender um pouco mais sobre o que \u00e9 <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/emprestimo-para-loas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">LOAS<\/a>, o que \u00e9, quem tem direito e os requisitos para conseguir essa assist\u00eancia, continue a leitura! Separamos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o LOAS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como mostramos acima, trata-se da sigla para <strong>Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social.<\/strong> Ou seja, trata-se de um benef\u00edcio disponibilizado em dinheiro pelo governo federal para pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de garantir o seu pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa Lei foi institu\u00edda no ano de 1993 pelo Estado brasileiro, dando origem ao aux\u00edlio conhecido como <strong>BPC \u2013 Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por conta do benef\u00edcio mensal ser pago atrav\u00e9s do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algumas pessoas tamb\u00e9m se referem a ele como LOAS INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante destacar que, por se tratar de um <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/beneficios-do-governo-2021\/\">benef\u00edcio assistencial<\/a>, o LOAS n\u00e3o pode ser acumulado com outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u2013 como aposentadorias, por exemplo. Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio \u00e9 revisto a cada dois anos para garantir que o benefici\u00e1rio ainda esteja dentro dos requisitos solicitados pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8742.htm\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\">lei 8742<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, os benefici\u00e1rios do LOAS n\u00e3o t\u00eam direito ao pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio e, em caso de falecimento do benefici\u00e1rio, essa assist\u00eancia n\u00e3o gera direito \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao LOAS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde que preenchidos os requisitos, esse benef\u00edcio pode ser concedido a qualquer brasileiro, nato ou naturalizado. Para obter o LOAS, n\u00e3o \u00e9 preciso que voc\u00ea seja um segurado do INSS. Isso quer dizer, voc\u00ea n\u00e3o precisa ter contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia Social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem duas modalidades de BPC: para deficientes e para idosos e cada uma tem suas especificidades, como podemos ver abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcio Assistencial ao Idoso<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste caso, o benef\u00edcio \u00e9 direcionado para idosos com 65 anos ou mais que comprove, atrav\u00e9s de documentos, n\u00e3o possuir nenhum tipo de renda ou forma de garantir a sua subsist\u00eancia \u2013 seja por trabalho, aposentadoria ou pela sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para garantir este benef\u00edcio, \u00e9 preciso se encaixar em alguns requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter 65 anos ou mais;<\/li>\n\n\n\n<li>A renda por pessoa da fam\u00edlia precisa ser inferior a 1\/2 do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (conforme altera\u00e7\u00f5es da Lei 13.981);<\/li>\n\n\n\n<li>Possuir cadastro no Cad\u00danico \u2013 Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio e da fam\u00edlia no Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcio Assistencial ao Deficiente<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O LOAS para pessoas com defici\u00eancia pode ser destinado para benefici\u00e1rios de qualquer idade, que possuam impedimentos f\u00edsicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo e que, por isso, est\u00e3o impedidas de atuar na sociedade de forma independente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio \u00e9 uma forma de garantir a subsist\u00eancia da pessoa cuja defici\u00eancia impossibilita de exercer qualquer atividade laboral para gera\u00e7\u00e3o de renda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste caso, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio preencher alguns requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Possuir defici\u00eancia, de qualquer natureza, que impossibilite a socializa\u00e7\u00e3o da pessoa em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas OU qualquer outra doen\u00e7a que torne a pessoa incapaz de trabalhar;<\/li>\n\n\n\n<li>A renda por pessoa da fam\u00edlia precisa ser inferior a 1\/2 do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (conforme <a href=\"https:\/\/legislacao.presidencia.gov.br\/atos\/?tipo=LEI&amp;numero=13981&amp;ano=2020&amp;ato=179Uzaq1EMZpWTaf0#:~:text=Lei%20n%C2%BA%2013.981%20de%2023%20de%20mar%C3%A7o%20de%202020,-Data%20de%20assinatura&amp;text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%208.742,do%20benef%C3%ADcio%20de%20presta%C3%A7%C3%A3o%20continuada.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\">altera\u00e7\u00f5es da Lei 13.981<\/a>);<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 necess\u00e1rio ter cadastro, do benefici\u00e1rio e da fam\u00edlia, no Cad\u00danico \u2013 Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio e da fam\u00edlia no Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui, \u00e9 importante ressaltar que ser\u00e1 realizada per\u00edcia m\u00e9dica para avalia\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia\/incapacidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Grupo familiar<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como explicamos acima, para an\u00e1lise do benefici\u00e1rio no processo do LOAS \u00e9 preciso comprovar tamb\u00e9m que a renda familiar atende aos requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este valor \u00e9 obtido somando a renda de todas as pessoas deste grupo e dividindo pela quantidade de pessoas. Este valor deve ser inferior a um quarto (1\/4) do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, \u00e9 preciso estar atento, pois nem todos os proventos s\u00e3o considerados no c\u00e1lculo, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rendimentos de est\u00e1gio supervisionado e de aprendizagem;<\/li>\n\n\n\n<li>Benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo de outro idoso ou pessoa com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>BPC de outro idoso ou pessoa com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, segundo a <strong>lei 8742<\/strong>, fazem parte do grupo familiar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O pr\u00f3prio requerente (quem est\u00e1 buscando o benef\u00edcio);<\/li>\n\n\n\n<li>O c\u00f4njuge ou companheiro;<\/li>\n\n\n\n<li>Os pais (na aus\u00eancia deles, a madrasta ou o padrasto);<\/li>\n\n\n\n<li>Os irm\u00e3os solteiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam sob o mesmo teto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lembrando novamente que, ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio, estas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o revistas pelo \u00f3rg\u00e3o a cada dois anos. O benef\u00edcio \u00e9 encerrado se algumas destas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem satisfeitas ou em caso de morte do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde \u00e9 poss\u00edvel se informar sobre o benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O local para informa\u00e7\u00e3o sobre o LOAS s\u00e3o os Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social, conhecidos como CRAS. L\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel esclarecer d\u00favidas al\u00e9m de obter orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre o preenchimento do formul\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 neste mesmo local tamb\u00e9m que voc\u00ea deve se cadastrar no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico do Governo). Por meio desse cadastro, o governo faz o controle de dados dos brasileiros que podem ter o direito aos benef\u00edcios da previd\u00eancia assim como programas de renda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para o LOAS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O LOAS exige alguns requisitos e tamb\u00e9m alguns documentos tanto do requerente quanto de seus familiares. O agendamento LOAS pode ser feito diretamente no site do INSS, sendo dessa forma agendado uma data e hor\u00e1rio para o atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atendimento ser\u00e1 realizado por um assistente social, que avaliar\u00e1 o comprovante da defici\u00eancia, que posteriormente ser\u00e1 analisado por um perito m\u00e9dico do INSS, al\u00e9m de outros documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 a possibilidade de nomear um procurador caso o requerente n\u00e3o possa comparecer para preencher os documentos. Todavia, vale ressaltar, que o mesmo dever\u00e1 obrigatoriamente estar presente na per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso voc\u00ea tenha se identificado como um poss\u00edvel benefici\u00e1rio do LOAS ou conhece algu\u00e9m que possa ter direito a essa assist\u00eancia, se dirija at\u00e9 o CRAS mais pr\u00f3ximo da sua casa ou entre em contato com o INSS para saber mais informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de cadastro e an\u00e1lise para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lembrando que, trata-se de um benef\u00edcio que n\u00e3o paga 13\u00ba sal\u00e1rio ou at\u00e9 mesmo concede o direito de pens\u00e3o por morte. Al\u00e9m disso, o direito ao LOAS \u00e9 revisto a cada dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado te ajudou e esclareceu suas d\u00favidas? 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