{"id":17080,"date":"2021-07-15T12:19:03","date_gmt":"2021-07-15T15:19:03","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=17080"},"modified":"2024-10-03T17:13:08","modified_gmt":"2024-10-03T20:13:08","slug":"aviso-previo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/aviso-previo\/","title":{"rendered":"Aviso Pr\u00e9vio: como funciona e quais s\u00e3o os tipos dispon\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n

Aviso pr\u00e9vio acontece quando o empregador ou empregado comunica que deseja encerrar um contrato de trabalho regido pela CLT. Existem duas modalidades ou formas de cumprir o aviso pr\u00e9vio: trabalhado ou indenizado. O empregado pode ter de trabalhar (e receber por isso) antes de ser dada baixa na carteira de trabalho. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os direitos e deveres que regem um contrato de trabalho atrelado \u00e0 CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)<\/strong> s\u00e3o cheios de nuances a depender da situa\u00e7\u00e3o envolvida. Entretanto, saber conceitos b\u00e1sicos \u00e9 importante na hora de exercer seu papel como empregado ou empregador. Por isso, neste artigo, vamos abordar o aviso pr\u00e9vio<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 aviso pr\u00e9vio segundo a CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O Artigo 487  da DEL 5452,<\/a> que instituiu a CLT, determina que \u201cN\u00e3o havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato dever\u00e1 avisar a outra da sua resolu\u00e7\u00e3o com a anteced\u00eancia m\u00ednima\u201d de 30 dias caso o pagamento seja quinzenal, mensal e o contrato j\u00e1 tenha 12 meses ou mais. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o h\u00e1 justa causa, \u00e9 preciso avisar que voc\u00ea, como empregado ou empregador, decidiu demitir-se ou demitir algu\u00e9m e cumprir 30 dias de trabalho ou pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito e quem n\u00e3o tem direito ao aviso pr\u00e9vio?<\/h3>\n\n\n\n

Aqui, \u00e9 importante dizer que n\u00e3o h\u00e1 aviso pr\u00e9vio<\/strong> quando o funcion\u00e1rio comete uma falta grave (roubo, trabalhar embriagado, agredir etc) e a demiss\u00e3o acaba sendo por justa causa. Dessa forma, a baixa na carteira e o pagamento de eventuais rescis\u00f5es acontecem no pr\u00f3ximo dia. <\/p>\n\n\n\n

Assim, tem direito ao aviso pr\u00e9vio o empregador quando o funcion\u00e1rio se demite. E o empregado quando \u00e9 demitido sem justa causa. Quando o contrato \u00e9 rescindido por falta grave do patr\u00e3o (rescis\u00e3o indireta), o trabalhador tamb\u00e9m tem direito ao aviso pr\u00e9vio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o tempo de aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n

Esses 30 dias de aviso pr\u00e9vio<\/strong> ser\u00e3o aplicados no caso do trabalhador pedir demiss\u00e3o. Por\u00e9m, para dispensas sem justa causa vindas do empregador, o per\u00edodo pode ser acrescido de mais dias, variando de acordo com o tempo de servi\u00e7o, caso o contrato j\u00e1 dure mais de um ano. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 aviso pr\u00e9vio proporcional?<\/h3>\n\n\n\n

Quando isso acontece, dizemos que o aviso pr\u00e9vio \u00e9 proporcional. Esse ponto foi criado em 2011, pela Lei 12506<\/a>, e estabeleceu que toda rescis\u00e3o ou demiss\u00e3o sem justa causa contar\u00e1 com pelo menos 30 dias de aviso pr\u00e9vio para contratos com menos de um ano. <\/p>\n\n\n\n

No caso de contratos com mais de um ano, desde que a rescis\u00e3o parta do empregador (demiss\u00e3o sem justa causa), a esse per\u00edodo de 30 dias \u201cser\u00e3o acrescidos 3 (tr\u00eas) dias por ano de servi\u00e7o prestado na mesma empresa, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de at\u00e9 90 (noventa) dias.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o aviso pr\u00e9vio pode variar de 30 a 90 dias em casos de demiss\u00e3o sem justa causa de empregados que trabalhem na empresa h\u00e1 mais de um ano. O c\u00e1lculo do aviso pr\u00e9vio proporcional \u00e9 simples, mas pode ser acompanhado nesta tabela.<\/p>\n\n\n\n

\"Tabela
Fonte G1 – https:\/\/g1.globo.com\/economia\/concursos-e-emprego\/noticia\/2021\/06\/22\/entenda-como-funciona-o-aviso-previo-que-lidera-acoes-na-justica-do-trabalho.ghtml<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de aviso pr\u00e9vio? <\/h2>\n\n\n\n

O valor recebido por esse per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio corresponde a soma do \u00faltimo sal\u00e1rio, gratifica\u00e7\u00f5es, bonifica\u00e7\u00f5es, adicionais e horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Assim, esses dias entre a comunica\u00e7\u00e3o do rompimento do contrato e a baixa na carteira de trabalho costumam ser referidos como \u201ccumprimento do aviso pr\u00e9vio\u201d. Ou seja, tudo que ele receberia em um m\u00eas normal de trabalho. Entretanto, existem duas formas de cumpri-lo: trabalhado ou indireto. <\/p>\n\n\n\n

Aviso pr\u00e9vio trabalhado<\/h3>\n\n\n\n

No aviso pr\u00e9vio trabalhado, o patr\u00e3o solicita que o empregado siga trabalhando at\u00e9 o dia da baixa na carteira. Isso pode acontecer tanto em caso de pedidos de rescis\u00e3o que partem do empregado ou do empregador. Se o empregado conseguir um emprego durante o cumprimento do aviso pr\u00e9vio, ele ser\u00e1 dispensado do restante dos dias da obriga\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, \u00e9 direito do empregador que o funcion\u00e1rio siga trabalhando por mais 30 dias ap\u00f3s ele pedir demiss\u00e3o. O m\u00eas trabalhado ser\u00e1, obviamente, pago pelo patr\u00e3o e contar\u00e1 como tempo de servi\u00e7o para o empregado. <\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, \u00e9 poss\u00edvel que, durante o aviso pr\u00e9vio, o empregado solicite uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 duas horas na sua jornada di\u00e1ria de trabalho ou que ele seja dispensado da \u00faltima semana de cumprimento. <\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma possibilidade apenas em caso de demiss\u00f5es que partem do empregador (quando o trabalhador \u00e9 demitido). E, nessa situa\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio n\u00e3o sofre descontos. O pagamento da rescis\u00e3o acontece no pr\u00f3ximo dia \u00fatil ap\u00f3s o \u00faltimo dia de aviso. <\/p>\n\n\n\n

Aviso pr\u00e9vio indenizado<\/h3>\n\n\n\n

Por outro lado, o patr\u00e3o pode decidir dispensar o funcion\u00e1rio desses \u00faltimos 30 dias trabalhados e indeniz\u00e1-lo pelo per\u00edodo. Da mesma forma, o funcion\u00e1rio pode resolver n\u00e3o cumprir os 30 dias solicitados pelo patr\u00e3o. Ou seja, o aviso pr\u00e9vio \u00e9 pago (indenizado), mas n\u00e3o \u00e9 trabalhado pelo empregado. <\/p>\n\n\n\n

No caso do empregado pedir demiss\u00e3o e optar por n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio solicitado pelo patr\u00e3o, o valor do m\u00eas que deveria ser cumprido ser\u00e1 descontado das suas verbas rescis\u00f3rias. No aviso pr\u00e9vio indenizado, o fim do contrato e baixa na carteira \u00e9 imediata e o pagamento da rescis\u00e3o \u00e9 feito 10 dias depois. <\/p>\n\n\n\n

No caso do aviso pr\u00e9vio proporcional, os 30 dias padr\u00e3o podem ser trabalhados ou indenizados e os dias proporcionais aos anos de empresa s\u00f3 podem ser indenizados.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O aviso pr\u00e9vio \u00e9 um direito e um dever do empregado e do empregador a depender da situa\u00e7\u00e3o. Ele corresponde aos 30 dias, que podem ser trabalhados ou indenizados, ap\u00f3s o comunicado de que uma das partes deseja encerrar sem justa causa o contrato de trabalho regido pela CLT. <\/p>\n\n\n\n

Se trabalhado, o empregador deve pagar normalmente por um m\u00eas de trabalho. E s\u00f3 ent\u00e3o dar baixa na carteira de trabalho. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel dispensar o trabalhador dessa obriga\u00e7\u00e3o e indeniz\u00e1-lo pelo m\u00eas que n\u00e3o ser\u00e1 trabalhado. <\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, em casos de pedidos de demiss\u00e3o por parte do empregado, o trabalhador pode optar por n\u00e3o atender ao pedido do patr\u00e3o de trabalhar por mais 30 dias e subtrair do valor da rescis\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o cumprimento do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

Entender como funciona o aviso pr\u00e9vio \u00e9 importante para voc\u00ea como empregado ou como empreendedor que, futuramente, pode vir a ser um empregador! Se a demiss\u00e3o vai impactar seu or\u00e7amento, como patr\u00e3o ou trabalhador, a CashMe pode te dar um combust\u00edvel extra! Conhe\u00e7a nosso empr\u00e9stimo com garantia de im\u00f3vel<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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