{"id":15245,"date":"2022-12-21T23:00:00","date_gmt":"2022-12-22T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=15245"},"modified":"2024-10-08T11:05:16","modified_gmt":"2024-10-08T14:05:16","slug":"decimo-terceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/decimo-terceiro\/","title":{"rendered":"D\u00e9cimo terceiro 2022: quem tem direito e como calcular"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fim de ano \u00e9 sin\u00f4nimo de festas e encerramento de ciclos. Mas, no Brasil, este tamb\u00e9m \u00e9 o momento em que trabalhadores que atuam com carteira assinada recebem um de seus principais direitos: o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento do d\u00e9cimo terceiro \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de todos os empregadores que contratam trabalhadores por meio da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). T\u00eam direito todos os funcion\u00e1rios que trabalharam no m\u00ednimo 15 dias ao longo do ano e n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador pode fazer o pagamento desse direito em uma \u00fanica parcela ou em duas parcelas. Se ele n\u00e3o fizer ou atrasar o pagamento desse direito, ter\u00e1 que pagar uma multa no valor de 160 UFIRs, que corresponde a R$ 170,25 por empregado. O valor \u00e9 dobrado caso haja reincid\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, quem tem direito ao benef\u00edcio? Quais os descontos? Qual ser\u00e1 o valor a receber? Como funciona o pagamento? Essas e outras quest\u00f5es s\u00e3o esclarecidas neste artigo. Confira para saber tudo sobre o seu direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio foi institu\u00eddo pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4090.htm#:~:text=LEI%20No%204.090%2C%20DE%2013%20DE%20JULHO%20DE%201962.&amp;text=Institui%20a%20Gratifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20Natal,Art.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00ba 4.090<\/a>, de 1962, que define:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201c Art. 1\u00ba \u2013 No m\u00eas de dezembro de cada ano, a todo empregado ser\u00e1 paga, pelo empregador, uma gratifica\u00e7\u00e3o salarial, independentemente da remunera\u00e7\u00e3o a que fizer jus.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a lei determina que o trabalhador tem direito a receber 1\/12 avos da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro. Esse pagamento \u00e9 referente aos meses de servi\u00e7o do ano correspondente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, ele s\u00f3 receber\u00e1 o valor integral de seu sal\u00e1rio se seu v\u00ednculo com a empresa tiver, no m\u00ednimo, 12 meses. Se tiver sido contratado ao longo do ano, o trabalhador recebe apenas a quantia proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pede demiss\u00e3o ou \u00e9 demitido sem justa causa tamb\u00e9m tem direito a esse benef\u00edcio. O valor recebido \u00e9 proporcional ao tempo trabalhado e pago junto com os valores da rescis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O n\u00e3o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o pode gerar a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra o empregador, al\u00e9m de multa. O valor da san\u00e7\u00e3o \u00e9 de 160 UFIRs, que corresponde a R$ 170,25 por empregado, e \u00e9 cobrado em dobro caso haja reincid\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"559\" src=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/decimo-terceiro-salario-1024x559.jpg\" alt=\"Quem tem direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio?\" class=\"wp-image-15246\" srcset=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/decimo-terceiro-salario-1024x559.jpg 1024w, https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/decimo-terceiro-salario-300x164.jpg 300w, https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/decimo-terceiro-salario-768x419.jpg 768w, https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/decimo-terceiro-salario.jpg 1100w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>D\u00e9cimo terceiro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 um direito de todos os trabalhadores registrados em carteira por meio do regime CLT. Dessa forma, o benef\u00edcio deve ser pago a trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais, urbanos ou avulsos contratados sob esse regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto ao per\u00edodo de trabalho, o colaborador deve atuar pelo menos 15 dias na empresa durante o ano para ter direito a receber a gratifica\u00e7\u00e3o proporcional ao seu per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles: aposentados, pensionistas, pessoas que recebem aux\u00edlio-doen\u00e7a, licen\u00e7a-maternidade, aux\u00edlio-acidente ou aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras para o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio n\u00e3o foram alteradas com a Reforma Trabalhista (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00ba 13.467<\/a>, de 2017). Apesar de a lei ter flexibilizado a negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empregadores, o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio segue sendo um direito do trabalhador e n\u00e3o pode ser extinto, mesmo diante de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, trabalhadores contratados por meio de contrato intermitente podem sentir um impacto no c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como, nesse formato, o trabalhador \u00e9 contratado apenas de acordo com as demandas da empresa e sua disponibilidade, ele ser\u00e1 remunerado somente pelo tempo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e o d\u00e9cimo terceiro ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo trabalhado, desde que ultrapasse 15 dias ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador tem direito a receber o valor equivalente a um m\u00eas de sal\u00e1rio l\u00edquido como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. Isso se tiver trabalhado na empresa durante todo o ano. Se n\u00e3o, receber\u00e1 um valor proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sal\u00e1rio l\u00edquido \u00e9 o valor que o trabalhador recebe, de fato, e que j\u00e1 tem o desconto do imposto de renda (IR) e do INSS. Por\u00e9m, benef\u00edcios como vale-transporte e participa\u00e7\u00e3o nos lucros n\u00e3o devem entrar na conta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para calcular o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, \u00e9 preciso considerar o sal\u00e1rio do trabalhador, horas extras, comiss\u00f5es, adicional noturno e de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira parcela do d\u00e9cimo n\u00e3o pode ter nenhum desconto. Para calcul\u00e1-la, o trabalhador pode considerar a metade do \u00faltimo sal\u00e1rio bruto recebido, normalmente o do m\u00eas de novembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor a ser considerado \u00e9 o da remunera\u00e7\u00e3o registrada em carteira, sem nenhum desconto. Mas, esse c\u00e1lculo s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para quem j\u00e1 trabalha h\u00e1 12 meses ou mais na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a empresa conceda algum aumento ao longo do ano, o trabalhador deve considerar o maior sal\u00e1rio para o c\u00e1lculo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 preciso somar verbas de natureza salarial ao sal\u00e1rio, como horas extras, comiss\u00f5es e adicionais noturnos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 quem atuou menos de 12 meses na empresa receber\u00e1 o d\u00e9cimo terceiro proporcional. Para fazer essa conta, o trabalhador deve considerar seu sal\u00e1rio bruto de novembro, dividi-lo por 12 e multiplicar o resultado pelos meses trabalhados. A primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro ser\u00e1 metade desse valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A conta fica assim:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sal\u00e1rio bruto \/ 12 = x * meses trabalhados \/ 2<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro sofrer\u00e1 descontos de IR e INSS. Para calcular esses descontos, o trabalhador deve considerar o sal\u00e1rio bruto de novembro ou proporcional aos meses trabalhados na empresa, seguindo as f\u00f3rmulas que indicamos acima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o trabalhador tenha recebido um aumento entre o per\u00edodo do pagamento da primeira e da segunda parcela do d\u00e9cimo, n\u00e3o precisa se preocupar com o risco de perder o dinheiro. Isso porque todo o reajuste ser\u00e1 pago na segunda parcela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o desconto do INSS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O desconto do INSS segue uma tabela progressiva, com al\u00edquotas que variam entre 7,5% e 14% do sal\u00e1rio bruto ou do proporcional dos meses trabalhados. As al\u00edquotas variam de acordo com a faixa salarial. Confira a tabela:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"table\"><tbody><tr><td><strong>Sal\u00e1rio<\/strong><\/td><td><strong>Al\u00edquota do INSS<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>At\u00e9 R$ 1.212<\/td><td>7,5%<\/td><\/tr><tr><td>De R$ 1.212,01 at\u00e9 R$ 2.427,35<\/td><td>9%<\/td><\/tr><tr><td>De R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03<\/td><td>12%<\/td><\/tr><tr><td>De R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22<\/td><td>14%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber qual ser\u00e1 o valor da segunda parcela do seu d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, voc\u00ea deve subtrair o desconto do INSS do sal\u00e1rio bruto. O resultado dessa equa\u00e7\u00e3o \u00e9 a base de c\u00e1lculo do desconto do Imposto de Renda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o desconto do Imposto de Renda<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o desconto do IR segue a tabela progressiva, com al\u00edquotas que variam entre 0% e 27,5% sobre o sal\u00e1rio bruto ou proporcional, conforme a faixa salarial. Al\u00e9m disso, o INSS deve ser descontado do valor do sal\u00e1rio bruto. Confira a tabela:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"table\"><tbody><tr><td><strong>Sal\u00e1rio<\/strong><\/td><td><strong>Al\u00edquota do IRPF<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>At\u00e9 R$1.903,98<\/td><td>Isento<\/td><\/tr><tr><td>De R$1.903,99 at\u00e9 R$2.826,65<\/td><td>7,5%<\/td><\/tr><tr><td>De R$2.826,66 at\u00e9 R$3.751,05<\/td><td>15%<\/td><\/tr><tr><td>De R$3.751,06 at\u00e9 R$4.664,68<\/td><td>22,5%<\/td><\/tr><tr><td>Acima de R$ 4.664,68<\/td><td>27,5%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"table\"><tbody><tr><td><strong>Eventos<\/strong><\/td><td><strong>Al\u00edquota Real&nbsp;<\/strong><\/td><td><strong>Proventos<\/strong><\/td><td><strong>Descontos<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Sal\u00e1rio bruto<\/td><td>\u2013<\/td><td>R$ 5 mil<\/td><td>\u2013<\/td><\/tr><tr><td>INSS<\/td><td>10,72%<\/td><td>\u2013<\/td><td>R$ 536,18<\/td><\/tr><tr><td>IRPF<\/td><td>7,36%<\/td><td>\u2013<\/td><td>R$ 368,23<\/td><\/tr><tr><td>Total<\/td><td><\/td><td><\/td><td>R$ 904,41<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"table\"><tbody><tr><td>D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio a receber: R$ 4.095,59<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro, o trabalhador deve receber 50% de seu sal\u00e1rio bruto, sem nenhum desconto. Ela deve ser paga at\u00e9 o dia 30 de novembro. Da segunda, s\u00e3o descontados o IR e o INSS, e deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem solicita o adiantamento do d\u00e9cimo terceiro junto com as f\u00e9rias n\u00e3o recebe a primeira parcela do benef\u00edcio, somente a segunda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.dieese.org.br\/notaaimprensa\/2022\/decimoTerceirtoSalario.html#:~:text=DIEESE%20%2D%20nota%20%C3%A0%20imprensa%20%2D%20Pagamento,pa%C3%ADs%20em%202022%20%2D%20novembro%2F2022&amp;text=Socioecon%C3%B4micos.&amp;text=Social%20e%20da%20Secretaria%20do%20Tesouro%20Nacional%20(STN).&amp;text=de%202022%20sobre%20igual%20per%C3%ADodo%20de%202021.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese)<\/a>&nbsp;, cerca de 85,5 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e3o beneficiados pelo benef\u00edcio. O rendimento adicional \u00e9 de R$ 2.672, em m\u00e9dia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o tem o potencial de injetar cerca de R$ 249,8 bilh\u00f5es na economia brasileira. Isso corresponde a aproximadamente 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o empregador atrasar o pagamento do d\u00e9cimo terceiro?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio deve ser feito na data determinada por lei, ou seja, em 30 de novembro para a primeira parcela ou parcela \u00fanica, e 20 de dezembro para a segunda parcela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso ocorram atrasos ou o pagamento n\u00e3o seja feito, o empregador fica sujeito a uma multa de 160 Unidades Fiscais de Refer\u00eancia (UFIRs).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor \u00e9 equivalente a R$ 170,25 por empregado e o valor \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia. Essa penalidade est\u00e1 prevista na&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/trabalhista\/portariamtb290_97.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Portaria MTE n\u00ba 290\/97<\/a>&nbsp;e na&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l7855.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00ba 7.855\/89<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se isso acontecer, o trabalhador deve procurar o setor de Recursos Humanos ou financeiro da empresa onde trabalha e notificar o atraso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso nenhum dos departamentos resolva, \u00e9 poss\u00edvel denunciar a empresa ao Minist\u00e9rio do Trabalho ou ao sindicato da categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se, mesmo assim, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for resolvida, o trabalhador tem o direito de entrar com uma a\u00e7\u00e3o individual ou coletiva na Justi\u00e7a do Trabalho para fazer a cobran\u00e7a do pagamento de seu direito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel antecipar o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode solicitar a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento de sua gratifica\u00e7\u00e3o. A lei permite que a primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro seja paga de forma antecipada junto com as f\u00e9rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o valor da primeira parcela corresponde a metade do sal\u00e1rio do m\u00eas anterior \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, o trabalhador deve apresentar uma justificativa ao seu pedido. O empregador ir\u00e1 analisar a solicita\u00e7\u00e3o e tem o direito de neg\u00e1-la. O empregador deve pagar a primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro entre o dia 1\u00ba de fevereiro e o dia 30 de novembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a empresa pode pagar a gratifica\u00e7\u00e3o em qualquer m\u00eas dentro desse per\u00edodo. J\u00e1 o trabalhador s\u00f3 pode solicitar a antecipa\u00e7\u00e3o junto com o valor de suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras oferecem empr\u00e9stimos a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro. Por\u00e9m, essa modalidade n\u00e3o \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, mas uma concess\u00e3o de cr\u00e9dito sobre a qual s\u00e3o cobrados juros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio: casos especiais<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por lei, os jovens aprendizes t\u00eam direitos trabalhistas da mesma forma que os outros funcion\u00e1rios das empresas. O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e a garantia de uma m\u00e9dia salarial s\u00e3o exemplos desses direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o estudante deve receber o valor proporcional ao sal\u00e1rio acordado em contrato com a empresa. O c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio deve ser feito da mesma maneira que os dos demais trabalhadores formais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o jovem aprendiz possui direito a 1\/12 do d\u00e9cimo terceiro a cada m\u00eas trabalhado, tendo seu sal\u00e1rio mensal como base de c\u00e1lculo. Al\u00e9m disso, se seu contrato durar o ano todo, receber\u00e1 o equivalente a um sal\u00e1rio mensal extra.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-maternidade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem est\u00e1 de licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m tem direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. A Previd\u00eancia Social fica respons\u00e1vel pelo pagamento referente ao per\u00edodo de afastamento e o empregador, pelo pagamento dos meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de afastamento por aux\u00edlio-doen\u00e7a, o trabalhador deve receber o pagamento integral da gratifica\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento do per\u00edodo trabalhado e dos quinze dias iniciais de atestado m\u00e9dico. J\u00e1 a Previd\u00eancia realiza o pagamento do per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos casos de aux\u00edlio-doen\u00e7a por acidente de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) define que o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o deve ser feito de forma integral. Assim, o empregador deve complementar o valor pago pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aposentados e pensionistas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os aposentados, pensionistas ou pessoas que receberam algum tipo de aux\u00edlio durante o ano tamb\u00e9m t\u00eam direito ao d\u00e9cimo terceiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento \u00e9 proporcional ao tempo no qual a pessoa recebeu o benef\u00edcio ao longo daquele ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o rec\u00e9m aposentado recebe o d\u00e9cimo terceiro de forma proporcional aos meses nos quais ele recebeu a aposentadoria no ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bolsa Fam\u00edlia \/ Aux\u00edlio Brasil<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os benefici\u00e1rios do programa do Governo para auxiliar fam\u00edlias de baixa renda receberam d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio no ano de 2019 por meio de uma Medida Provis\u00f3ria. Por\u00e9m, ela previa a libera\u00e7\u00e3o do pagamento somente neste ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, desde 2020, a gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi liberada. Em 2022, os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil, antigo Bolsa Fam\u00edlia, tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e3o o benef\u00edcio do Governo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comiss\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trabalhadores que recebem somente comiss\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam direito ao pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. Nesse caso, a gratifica\u00e7\u00e3o deve corresponder \u00e0 m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos valores recebidos ao longo do ano ou o valor definido em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na primeira parcela, o c\u00e1lculo da m\u00e9dia deve considerar as comiss\u00f5es recebidas entre janeiro e outubro. Para a segunda parcela, as comiss\u00f5es at\u00e9 novembro devem ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso haja comiss\u00e3o a receber em dezembro, a diferen\u00e7a que n\u00e3o foi inclu\u00edda no c\u00e1lculo da gratifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de janeiro do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o durante o ano<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional no momento da rescis\u00e3o contratual. Essa regra tamb\u00e9m vale para pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado e aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Faltas podem ser descontadas do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o recebimento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, o trabalhador deve ter atuado por, no m\u00ednimo, 15 dias na empresa ao longo do ano. Isso pode ser um benef\u00edcio ou uma desvantagem para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso porque se ele tiver faltas n\u00e3o justificadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano em quest\u00e3o, o empregador pode cont\u00e1-las para efeito de verifica\u00e7\u00e3o do direito ao pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se o trabalhador tiver mais de 15 faltas sem justificativa em um m\u00eas, poder\u00e1 ter o desconto de seu abono, considerando a fra\u00e7\u00e3o 1\/12. Dessa forma, perder\u00e1 o proporcional da gratifica\u00e7\u00e3o daquele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, fique atento: essa regra vale apenas para faltas n\u00e3o justificadas. Faltas abonadas, com apresenta\u00e7\u00e3o de atestado ou justificativa aceita pela companhia n\u00e3o podem influenciar no pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como usar meu d\u00e9cimo terceiro de forma inteligente?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 um dos benef\u00edcios mais aguardados pelos brasileiros. O dinheiro mal cai na conta e j\u00e1 possui destino certo. Mas confira algumas dicas para us\u00e1-lo com sabedoria!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pagar d\u00edvidas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos brasileiros possuem d\u00edvidas e est\u00e3o inadimplentes com d\u00e9bitos que s\u00f3 aumentam, como o cheque especial e o cart\u00e3o de cr\u00e9dito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o relat\u00f3rio de taxas de juros do Banco Central,&nbsp;o primeiro&nbsp;relat\u00f3rio apresenta juros de 46,98% a 165,68% por ano e&nbsp;o segundo relat\u00f3rio, de 7,78% a 1.220,75% por ano no fim de 2022. Por isso, para manter sua sa\u00fade financeira, \u00e9 essencial quitar esse tipo de d\u00edvida o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, se voc\u00ea possui d\u00edvidas com cobran\u00e7as de juros, o mais indicado \u00e9 que voc\u00ea busque quit\u00e1-las o quanto antes. Se poss\u00edvel, utilize o valor do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para pagar todas as suas pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, mesmo que o valor n\u00e3o seja suficiente, busque negociar a d\u00edvida com seu credor e usar sua gratifica\u00e7\u00e3o para pagar o m\u00e1ximo poss\u00edvel da d\u00edvida. Pe\u00e7a descontos para o pagamento \u00e0 vista e busque parcelar o valor restante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas pessoas optam pelo empr\u00e9stimo com garantia de im\u00f3vel para quitar suas d\u00edvidas e pagar com as menores taxas de juros do mercado. A CashMe \u00e9 especialista em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/emprestimo-com-garantia-de-imovel\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">cr\u00e9dito com garantia de im\u00f3vel<\/a>. Entenda mais sobre a modalidade e fa\u00e7a uma\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/emprestimo-com-garantia-de-imovel\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">simula\u00e7\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Reserva de emerg\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea n\u00e3o tem d\u00edvidas a serem quitadas, uma boa op\u00e7\u00e3o \u00e9 usar o valor do d\u00e9cimo terceiro para montar uma reserva de emerg\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O recomendado \u00e9 que voc\u00ea guarde um valor que seja suficiente para garantir, no m\u00ednimo, o pagamento de seis meses de suas despesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, se seus gastos somam R$ 2 mil por m\u00eas, o ideal \u00e9 que voc\u00ea tenha R$ 12 mil acumulados para evitar imprevistos. Quando voc\u00ea tem uma reserva, tem mais liberdade em sua carreira e pode come\u00e7ar a fazer investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para guardar esse dinheiro, busque uma aplica\u00e7\u00e3o que tenha alta liquidez e baixos riscos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Guardar para o in\u00edcio do ano seguinte<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais despesas do ano costumam se concentrar no m\u00eas de janeiro, logo ap\u00f3s o per\u00edodo das festas. Itens como matr\u00edcula, material escolar, IPTU, IPVA, seguro do ve\u00edculo e outros costumam ser cobrados nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, um bom destino para o seu d\u00e9cimo terceiro pode ser direcion\u00e1-lo para o pagamento desses gastos. Assim, voc\u00ea ter\u00e1 mais organiza\u00e7\u00e3o no restante do ano e poder\u00e1 preservar sua receita para n\u00e3o passar aperto no restante do ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Use com modera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fim do ano \u00e9 per\u00edodo de festa e celebra\u00e7\u00e3o. A troca de presentes faz parte dos h\u00e1bitos do per\u00edodo. Por\u00e9m, voc\u00ea deve ter um planejamento para esses gastos e ficar atento para n\u00e3o comprometer seu or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure destinar apenas 20% de seu d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para esse fim, de acordo com sua situa\u00e7\u00e3o financeira. Se voc\u00ea tiver d\u00edvidas a pagar, \u00e9 mais v\u00e1lido explicar a situa\u00e7\u00e3o para as pessoas que voc\u00ea gostaria de presentear do que se endividar mais ainda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 um direito de todos os trabalhadores que atuam sob o regime da CLT. Al\u00e9m disso, benefici\u00e1rios do INSS tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o, seja pelo recebimento de aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlio-doen\u00e7a ou licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 o final do ano, o trabalhador deve receber um sal\u00e1rio extra para usar como quiser. Apenas o imposto de renda e o INSS podem ser descontados desse valor e, caso ele seja pago de forma parcelada, os descontos incidem somente sobre a segunda parcela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor \u00e9 pago de acordo com o tempo trabalhado. Logo, a pessoa que trabalha os 12 meses completos recebe o equivalente a um sal\u00e1rio mensal integral. J\u00e1 quem entrou na empresa ao longo do ano recebe o valor proporcional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio deve ser usado com sabedoria. Portanto, se desejar usar o seu d\u00e9cimo terceiro para iniciar uma reserva de emerg\u00eancia, saiba que voc\u00ea n\u00e3o precisa abrir m\u00e3o de realizar seus sonhos com o dinheiro extra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode recorrer, por exemplo, ao&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/emprestimo-com-garantia-de-imovel\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">empr\u00e9stimo com garantia de im\u00f3vel<\/a>&nbsp;da CashMe e garantir as melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento, al\u00e9m de taxas de juros que est\u00e3o entre as menores do mercado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea j\u00e1 conhecia todas essas quest\u00f5es relacionadas ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio? Conte para n\u00f3s se esse texto foi \u00fatil para voc\u00ea. Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fim de ano \u00e9 sin\u00f4nimo de festas e encerramento de ciclos. 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