{"id":13675,"date":"2020-07-23T11:36:26","date_gmt":"2020-07-23T14:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=13675"},"modified":"2024-10-04T09:12:27","modified_gmt":"2024-10-04T12:12:27","slug":"como-cobrar-condominio-atrasado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/como-cobrar-condominio-atrasado\/","title":{"rendered":"5 dicas de como cobrar condom\u00ednio atrasado"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dentre as in\u00fameras tarefas que cabe ao s\u00edndico, uma delas tamb\u00e9m \u00e9 o controle de contas, o que significa ter um controle sobre os cond\u00f4minos inadimplentes tamb\u00e9m. Para cobrar moradores inadimplentes \u00e9 preciso entender a raz\u00e3o do atraso, tentar ajudar e em alguns casos voc\u00ea pode acionar o condom\u00ednio judicialmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Talvez esse seja o maior desafio para s\u00edndicos e administradores, isso porque, como o empreendimento n\u00e3o gera receitas al\u00e9m do rateio de suas despesas, o alto n\u00famero de inadimplentes t\u00eam o potencial de impactar em todas as \u00e1reas do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sendo assim, quando um cond\u00f4mino deixa de cumprir com o pagamento de sua conta, o valor aumenta para todos os outros moradores. Isso pode gerar diversas dificuldades para o condom\u00ednio, que v\u00e3o desde a falta de manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de equipamentos, expondo moradores a riscos desnecess\u00e1rios, at\u00e9 a falta de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sabendo que essa pode ser uma situa\u00e7\u00e3o delicada e que pode gerar muitas d\u00favidas sobre como agir para lidar com os moradores, separamos aqui algumas dicas sobre como cobrar condom\u00ednio atrasado para ajud\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>1\u00aa Dica: Entenda a Lei para saber como cobrar condom\u00ednio atrasado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do pagamento da taxa condominial, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite a cobran\u00e7a de multas e juros no caso de pagamentos em atraso. E esses valores s\u00e3o definidos por lei. Ou seja, o s\u00edndico n\u00e3o pode estipular uma porcentagem aleat\u00f3ria. Por isso \u00e9 imprescind\u00edvel seguir as determina\u00e7\u00f5es do Novo C\u00f3digo Civil na hora de cobrar condom\u00ednio atrasado para n\u00e3o correr o risco de sofrer san\u00e7\u00f5es depois.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com isso, para saber como cobrar condom\u00ednio atrasado, \u00e9 importante entender o que pode ser cobrado. De acordo com a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\"><strong>Lei N\u00ba 13.105<\/strong><\/a> pode-se cobrar multa de 2% sobre o valor do d\u00e9bito e acrescentar juros de at\u00e9 1% ao m\u00eas, desde que esteja previsto na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o novo C\u00f3digo de Processo Civil endureceu as regras para quem atrasa as taxas de condom\u00ednio, como podemos ver abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O boleto de cobran\u00e7a se tornou um t\u00edtulo executivo, ou seja, vale como cheque preenchido e assinado pelo devedor;<\/li><li>Em caso de atraso, os condom\u00ednios podem entrar na Justi\u00e7a diretamente com pedido de execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida (fase em que o juiz determina o pagamento do d\u00e9bito em at\u00e9 tr\u00eas dias), em vez de mover um processo de conhecimento, com convoca\u00e7\u00e3o das partes e audi\u00eancias, o que \u00e9 mais demorado;<\/li><li>A partir da data em que recebe a notifica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, o cond\u00f4mino tem tr\u00eas dias para quitar pelo menos parte da d\u00edvida;<\/li><li>A lei diz que, se pagar 30% do que deve dentro de tr\u00eas dias, o devedor pode parcelar o restante em at\u00e9 seis vezes;<\/li><li>Entretanto, se o morador n\u00e3o fizer o pagamento ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o, imediatamente pode ter um bem penhorado (n\u00e3o necessariamente o im\u00f3vel, pode ser tamb\u00e9m um autom\u00f3vel ou as contas banc\u00e1rias, por exemplo);<\/li><li>Para a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o valor da taxa de condom\u00ednio deve estar estabelecido na previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, que ocorre anualmente;<\/li><li>Sem seguir estas regras, a d\u00edvida at\u00e9 pode ser cobrada na Justi\u00e7a, mas na modalidade anterior \u00e0 da mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Processo Civil, atravessando todo rito judicial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso n\u00e3o haja um acordo para pagamento, \u00e9 poss\u00edvel que as contas banc\u00e1rias do devedor ou at\u00e9 o im\u00f3vel sejam penhorados para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>2\u00aa Dica: Envie uma carta ou notifica\u00e7\u00e3o de atraso<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s compreender a legisla\u00e7\u00e3o, o segundo passo para entender como cobrar condom\u00ednio atrasado \u00e9 enviar uma carta de cobran\u00e7a ou uma notifica\u00e7\u00e3o ao morador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de deixar o morador ciente das medidas que podem ser tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m uma maneira de confirmar se o pagamento de fato n\u00e3o ocorreu ou se houve algum erro ao contabilizar os pagamentos. Por garantia, recomenda-se que a carta seja entregue em m\u00e3os, mediante assinatura do cond\u00f4mino. Isso pode ser feito pelo s\u00edndico ou pela administradora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o pagamento n\u00e3o seja efetuado no primeiro m\u00eas de atraso, o condom\u00ednio j\u00e1 pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a. No entanto, o mais comum \u00e9 conversar antes com o cond\u00f4mino para tentar uma sa\u00edda amig\u00e1vel, e \u00e9 esse o nosso segundo ponto do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>3\u00aa Dica: Converse com o morador e tente ajud\u00e1-lo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o condom\u00ednio j\u00e1 enviou uma carta de notifica\u00e7\u00e3o e o cond\u00f4mino ainda assim n\u00e3o pagou os valores em atraso, pode ser o momento de conversar com o morador para entender o que pode estar acontecendo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste momento, vale procurar o cond\u00f4mino para entender se o atraso foi pontual e se uma negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Lembre-se que a falta de pagamento pode ter ocorrido por um problema financeiro moment\u00e2neo, todos est\u00e3o suscet\u00edveis a isso. Por isso seja compreens\u00edvel, ainda mais se o hist\u00f3rico de pagamento do cond\u00f4mino for bom.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, como s\u00edndico, \u00e9 importante mostrar o quanto o pagamento da cota \u00e9 fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Essa tamb\u00e9m \u00e9 a oportunidade para mostrar quais as consequ\u00eancias da inadimpl\u00eancia, que v\u00e3o de multas e juros a uma cobran\u00e7a judicial que pode levar \u00e0 penhora do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o cond\u00f4mino estiver disposto a negociar, \u00e9 poss\u00edvel parcelar o valor devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas aqui \u00e9 importante estar atento a essa informa\u00e7\u00e3o: o s\u00edndico n\u00e3o tem poder para abater multas e juros, j\u00e1 que essas s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es previstas por lei. Esse processo de negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel pode levar de dois a quatro meses. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel negociar nenhum acordo, \u00e9 hora de ir para o pr\u00f3ximo passo: a cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale destacar tamb\u00e9m que, enquanto s\u00edndico, voc\u00ea precisa estar \u00e0 vontade para ter esse tipo de atitude. Se for o caso, procure ser discreto, n\u00e3o fale do tema em \u00e1reas comuns ou no elevador, na frente de outros moradores. Voc\u00ea poder\u00e1, inclusive, ser processado caso o morador se sinta intimidado com essa forma de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>4\u00aa Dica: Acione o cond\u00f4mino judicialmente<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando todas as dicas anteriores se esgotarem, o pr\u00f3ximo passo sobre como cobrar condom\u00ednio atrasado \u00e9 acionar o morador judicialmente. Como citamos acima, desde 2016 o Novo C\u00f3digo Civil tornou mais r\u00e1pido o tr\u00e2mite na esfera judicial desses assuntos, pois eliminou a etapa inicial onde era preciso comprovar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para esta etapa, \u00e9 preciso acionar o advogado que atende o condom\u00ednio, explicar o caso e verificar as condi\u00e7\u00f5es para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. No entanto, \u00e9 preciso ter em mente que trata-se de um processo custoso e que vai levar um tempo para ser conclu\u00eddo, especialmente se o im\u00f3vel tiver que ser penhorado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por mais dif\u00edcil que seja essa situa\u00e7\u00e3o, como respons\u00e1vel legal pelo condom\u00ednio, o s\u00edndico n\u00e3o pode se abster de fazer a cobran\u00e7a. Caso fa\u00e7a isso, pode inclusive ser responsabilizado por omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>5\u00aa Dica: Saiba quais medidas podem e n\u00e3o podem ser tomadas para cond\u00f4minos inadimplentes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de saber como cobrar do condom\u00ednio atrasado, \u00e9 preciso estar atento tamb\u00e9m \u00e0s medidas restritivas que podem ser aplicadas para os moradores inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O cond\u00f4mino inadimplente n\u00e3o pode votar em assembleia;<\/li><li>O cond\u00f4mino inadimplente n\u00e3o pode se candidatar a s\u00edndico;<\/li><li>O condom\u00ednio pode fazer a cobran\u00e7a amig\u00e1vel (de maneira privada) e a cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 preciso ter cuidado, porque algumas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o permitidas e podem ser consideradas como constrangimento ilegal, como as que descrevemos abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Proibir os inadimplentes de usar as \u00e1reas de lazer, como piscina ou academia;<\/li><li>Constranger publicamente o cond\u00f4mino inadimplente, divulgando o nome dele em avisos e reuni\u00f5es;<\/li><li>Cobrar o cond\u00f4mino inadimplente de maneira p\u00fablica, na frente de outros moradores ou de funcion\u00e1rios do pr\u00e9dio;<\/li><li>Cortar o fornecimento de servi\u00e7os essenciais, como \u00e1gua e g\u00e1s.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essas dicas sobre como cobrar o condom\u00ednio atrasado fica muito mais f\u00e1cil solucionar esses problemas, que infelizmente, s\u00e3o comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o n\u00famero de inadimplentes no seu condom\u00ednio seja alto e isso esteja comprometendo o seu fluxo de caixa, saiba que existem op\u00e7\u00f5es de <a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/condo\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">empr\u00e9stimo para condom\u00ednio<\/a>, que podem ajud\u00e1-lo neste per\u00edodo, enquanto os moradores regularizam o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o CashMe Condo, nossa linha de cr\u00e9dito exclusiva para condom\u00ednios, voc\u00ea com os juros mais baixos do mercado um longo prazo de pagamento.  Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de fiador ou garantias para contratar o valor que voc\u00ea precisa. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto te ajudou e esclareceu suas d\u00favidas? Comente e compartilhe em suas redes sociais!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dentre as in\u00fameras tarefas que cabe ao s\u00edndico, uma delas tamb\u00e9m \u00e9 o controle de contas, o que significa ter um controle sobre os cond\u00f4minos inadimplentes tamb\u00e9m. Para cobrar moradores inadimplentes \u00e9 preciso entender a raz\u00e3o do atraso, tentar ajudar e em alguns casos voc\u00ea pode acionar o condom\u00ednio judicialmente. 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