{"id":13665,"date":"2020-07-22T22:00:49","date_gmt":"2020-07-23T01:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/?p=13665"},"modified":"2024-10-08T14:10:06","modified_gmt":"2024-10-08T17:10:06","slug":"fachada-de-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/fachada-de-condominio\/","title":{"rendered":"At\u00e9 onde posso alterar a fachada de condom\u00ednio?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fachada de condom\u00ednio n\u00e3o \u00e9 apenas a frente do local. Ela inclui tamb\u00e9m as laterais, topo e solo. Alterar a fachada de condom\u00ednio \u00e9 previamente proibido pelo C\u00f3digo Civil. Qualquer mudan\u00e7a deve estar prevista na conven\u00e7\u00e3o condominial ou ser aprovada em assembleias. Especialistas indicam que a padroniza\u00e7\u00e3o da fachada de condom\u00ednio valoriza o im\u00f3vel.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fachada de condom\u00ednio \u00e9 um tema recorrente que, antes de tudo, requer uma diferencia\u00e7\u00e3o do que \u00e9 propriedade privada e propriedade comum. Quest\u00f5es como estender roupas na sacada, reformar coberturas, trocar portas e janelas, instalar ar-condicionado e at\u00e9 a cor das redes de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o temas que entram na lista do que pode ser considerado altera\u00e7\u00e3o de fachada mesmo que, a princ\u00edpio, pare\u00e7am ser mudan\u00e7as feitas no ambiente privado do cond\u00f4mino. Isso porque, a \u00e1rea da fachada n\u00e3o considera apenas a frente do condom\u00ednio.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a fachada do pr\u00e9dio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fachada de condom\u00ednio compreende toda a parte externa do local. E isso inclui as laterais, solo e cobertura. Aqui tratamos, ent\u00e3o, de paredes e tetos da sacada, port\u00e3o, esquadrias e qualquer outro elemento que componha a est\u00e9tica original da constru\u00e7\u00e3o que pode ser vista do lado de fora das resid\u00eancias.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na quest\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es fora da propriedade privada, tamb\u00e9m devemos compreender o que \u00e9 considerado propriedade comum. Essa \u00e1rea inclui qualquer espa\u00e7o que os moradores possam usar sem restri\u00e7\u00f5es ou acessando por meio de chaves disponibilizadas (chave do sal\u00e3o de festas, sauna etc) quando solicitadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, a propriedade comum de um condom\u00ednio inclui parquinhos, academia, sal\u00e3o de festa, hall dos andares, porta de entrada de cada apartamento, garagens, corredores etc.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a fachada de condom\u00ednio horizontal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembrar que as regras gerais para altera\u00e7\u00e3o de fachada tamb\u00e9m atendem os condom\u00ednios horizontais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o de propriedade comum e fachada segue a dos condom\u00ednio verticais (pr\u00e9dios). Portas, lajes, frente de casas e jardins entram como propriedade comum, ficando livre \u00e0 conven\u00e7\u00e3o condominial estabelecer considera\u00e7\u00f5es sobre essas \u00e1reas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode mudar a fachada do condom\u00ednio?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A altera\u00e7\u00e3o em fachada de condom\u00ednio \u00e9 proibida pelo C\u00f3digo Civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja o que estabelece o artigo 10 da<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4591.htm\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\"> Lei n\u00ba4591\/64<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 10. \u00c9 defeso a qualquer cond\u00f4mino:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; alterar a forma externa da fachada;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Il &#8211; decorar as partes e esquadrias externas com tonalidades ou c\u00f4res diversas das empregadas no conjunto da edifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, o C\u00f3digo Civil pro\u00edbe previamente altera\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, no par\u00e1grafo segundo do mesmo artigo ele estabelece que as mudan\u00e7as podem acontecer desde que sejam aprovadas por qu\u00f3rum:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O propriet\u00e1rio ou titular de direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de unidade poder\u00e1 fazer obra que (VETADO) ou modifique sua fachada, se obtiver a aquiesc\u00eancia da unanimidade dos cond\u00f4minos<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Perceba que a lei d\u00e1 ao condom\u00ednio a possibilidade de decidir em conjunto o que poder\u00e1 ou n\u00e3o ser alterado. Especialistas indicam que seja estabelecido previamente nas conven\u00e7\u00f5es condominiais as altera\u00e7\u00f5es permitidas e proibidas, assim como o que \u00e9 considerado \u00e1rea comum.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 considerado altera\u00e7\u00e3o de fachada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere como regra geral que altera\u00e7\u00f5es na est\u00e9tica de \u00e1reas vis\u00edveis fora das \u201cquatro paredes\u201d internas da casa devem ser acordadas pelos outros cond\u00f4minos. Isso serve inclusive para quest\u00f5es cotidianas como pendurar roupas ou plantas na sacada. Se o seu condom\u00ednio n\u00e3o deixa claro o procedimento para a altera\u00e7\u00e3o que voc\u00ea quer fazer, o correto \u00e9 aguardar e colocar a quest\u00e3o na pr\u00f3xima assembleia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Listamos abaixo as proibi\u00e7\u00f5es mais recorrentes nas conven\u00e7\u00f5es condominiais sobre altera\u00e7\u00e3o de fachada e \u00e1reas comuns.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pendurar roupas ou objetos<\/li>\n\n\n\n<li>Decorar hall de entrada e andares<\/li>\n\n\n\n<li>Pintar hall de entrada e andares<\/li>\n\n\n\n<li>Colocar redes de prote\u00e7\u00e3o fora da cor escolhida em assembleia<\/li>\n\n\n\n<li>Mudar forro, portas e cor das paredes da sacada<\/li>\n\n\n\n<li>Fechar a sacada com vidros e grades<\/li>\n\n\n\n<li>Instalar parab\u00f3licas e ar-condicionado\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Guardar bicicletas<\/li>\n\n\n\n<li>Colocar jardineiras, vasos, roupas e outros objetos em parapeitos<\/li>\n\n\n\n<li>Trocar janelas, cor e textura dos vidros\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Mudar a porta de entrada ou fechadura da resid\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Altera\u00e7\u00f5es como instala\u00e7\u00e3o de redes de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o considerada medidas de seguran\u00e7a e podem ser feitas desde que dentro da cor estabelecida pelo condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vai fazer alguma obra?<a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/reforma-de-condominio\/\"> Veja aqui 5 regras importantes para reforma em condom\u00ednio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">At\u00e9 onde posso alterar a fachada de condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende. Como vimos, o C\u00f3digo Civil, a princ\u00edpio, pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es de fachada, deixando ao condom\u00ednio a possibilidade de estabelecer suas pr\u00f3prias considera\u00e7\u00f5es em seu regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Parte das altera\u00e7\u00f5es listadas acima s\u00e3o aprovadas na conven\u00e7\u00e3o ap\u00f3s definirem um padr\u00e3o como modelos para caixas de ar condicionado, portas, fechaduras, grades, redes de prote\u00e7\u00e3o e fechamento da sacada. Normalmente, op\u00e7\u00f5es s\u00e3o propostas e votadas nas assembleias para que os moradores tenham um padr\u00e3o a seguir caso queiram fazer alguma altera\u00e7\u00e3o futuramente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em condom\u00ednios horizontais, essas mudan\u00e7as costumam orientar os modelos de garagem permitidos, as \u00e1reas que os moradores podem alterar e decorar em suas casas etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, saber at\u00e9 onde \u00e9 poss\u00edvel alterar a fachada do seu condom\u00ednio vai depender do que \u00e9 permitido previamente pela conven\u00e7\u00e3o ou do que ser\u00e1 aprovado pela assembleia caso seja levantada uma nova pauta n\u00e3o prevista no regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o qu\u00f3rum para altera\u00e7\u00e3o de fachada?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembrar que o ideal \u00e9 j\u00e1 deixar estabelecido na conven\u00e7\u00e3o o que ser\u00e1 permitido e proibido alterar. Caso seja preciso ser votada em assembleia, o C\u00f3digo Civil orienta que a mudan\u00e7a deve ser aprovada por unanimidade dos cond\u00f4minos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, alguns condom\u00ednios t\u00eam estipulado o qu\u00f3rum de&nbsp; \u2154 em suas conven\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O assunto deve ser colocado em pauta espec\u00edfica durante a assembleia e n\u00e3o em assuntos gerais. Caso isso n\u00e3o seja respeitado, a decis\u00e3o pode ser invalidada.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita que o condom\u00ednio precise lidar com a burocracia de mudar a conven\u00e7\u00e3o a cada caso tratado. Ainda assim, a situa\u00e7\u00e3o pode ser levada \u00e0 justi\u00e7a se algum cond\u00f4mino se sentir prejudicado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es que envolvem a fachada de condom\u00ednio s\u00e3o problemas recorrentes na vida do s\u00edndico. Diversos casos acabam sendo decididos na justi\u00e7a, gerando interpreta\u00e7\u00f5es diferentes da lei ao longo dos anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E a manuten\u00e7\u00e3o de fachada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As quest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o de fachada atingem, inclusive, mudan\u00e7as coletivas como a manuten\u00e7\u00e3o de fachada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um condom\u00ednio precise trocar as pastilhas ou fazer a manuten\u00e7\u00e3o da pintura externa, por\u00e9m o s\u00edndico n\u00e3o encontra a venda produtos que correspondam a cor exata dos itens. Mesmo sendo uma altera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e sem motivos est\u00e9ticos, a mudan\u00e7a e o novo modelo devem ser aprovados em assembleia, pois configuram altera\u00e7\u00e3o no projeto arquitet\u00f4nico original.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o \u00e9 ainda mais r\u00edgida com pr\u00e9dios hist\u00f3ricos. Neles, as altera\u00e7\u00f5es incluem autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como os departamentos de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural. Foi o caso do Condom\u00ednio JK, pr\u00e9dio hist\u00f3rico de Belo Horizonte projetado por Oscar Niemeyer, onde<a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/minas-gerais\/policia-indicia-sindica-por-mudar-fachada-de-predio-tradicional-de-bh-17062020\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\"> grades foram instaladas nas rampas de acesso aos blocos sem autoriza\u00e7\u00e3o da Diretoria de Patrim\u00f4nio Cultural e Arquivo P\u00fablico da cidade<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que n\u00e3o pode alterar a fachada de condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois das quest\u00f5es legais envolvidas, a principal justificativa \u00e9 que a preserva\u00e7\u00e3o da arquitetura original valoriza o im\u00f3vel, sendo uma vantagem na hora de vender ou alugar. A padroniza\u00e7\u00e3o seria um apelo est\u00e9tico considerado para a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fachada de condom\u00ednio \u00e9 toda parte externa que integra o visual do condom\u00ednio, incluindo laterais, frente, topo e parte de baixo. J\u00e1 a \u00e1rea comum inclui qualquer espa\u00e7o de livre acesso aos moradores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todas essas \u00e1reas n\u00e3o podem ser alteradas sem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos cond\u00f4minos. Para saber at\u00e9 onde \u00e9 poss\u00edvel alterar a fachada do seu condom\u00ednio, \u00e9 preciso consultar a conven\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es nas atas das assembleias. Caso a mudan\u00e7a n\u00e3o conste em nenhum documento, a pauta deve ser levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em assembleia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 que nenhuma mudan\u00e7a que possa ser vista por quem est\u00e1 fora da casa seja feita antes de consultar o condom\u00ednio, evitando problemas e poss\u00edveis processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 que nenhuma mudan\u00e7a que possa ser vista por quem est\u00e1 fora da casa seja feita antes de consultar o condom\u00ednio, evitando problemas e poss\u00edveis processos judiciais tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o seu condom\u00ednio precisa de recursos para reformar a fachada, conte com o CashMe Condo: a nossa linha de <a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/condo\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">cr\u00e9dito exclusivo para condom\u00ednios.<\/a> Aqui garantimos vantagens como juros baixos e longo prazo de pagamento, sem precisar de um garantias ou fiador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diz aqui nos coment\u00e1rios se o nosso conte\u00fado te ajudou e esclareceu suas d\u00favidas, combinado? 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