{"id":1186,"date":"2012-08-31T17:05:53","date_gmt":"2012-08-31T20:05:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www3.cashme.com.br\/blog\/?p=1186"},"modified":"2024-10-09T08:12:48","modified_gmt":"2024-10-09T11:12:48","slug":"usucapiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/usucapiao\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o: O Que \u00c9, Como Funciona, Requisitos e Tipos?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A usucapi\u00e3o \u00e9 um direito da pessoa que tem a posse, cuida e faz a manuten\u00e7\u00e3o de um bem, mas n\u00e3o \u00e9 dono, de fato, do bem. Em outras palavras, essa \u00e9 uma maneira de dar ao bem uma fun\u00e7\u00e3o social, que pode ser de moradia, subsist\u00eancia, atividade econ\u00f4mica, etc., que ele n\u00e3o tinha quando estava com seu dono.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser que voc\u00ea conhe\u00e7a algu\u00e9m que se tornou dono de um im\u00f3vel que, originalmente, n\u00e3o era seu, mas com o tempo, conseguiu passar a propriedade para seu pr\u00f3prio nome. Isso acontece porque todos os bens precisam cumprir uma fun\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, o que n\u00e3o acontece quando tem um im\u00f3vel abandonado ou um terreno baldio, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, o funcionamento desse direito gera muitas d\u00favidas: realmente \u00e9 poss\u00edvel conseguir a propriedade do bem? \u00c9 preciso ter posse dele por quanto tempo? Esse processo \u00e9 legal? Para esclarecer essas e outras d\u00favidas, fizemos esse artigo. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A usucapi\u00e3o \u00e9 um direito determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O inciso XXIII do Art. 5\u00ba determina que \u201ca propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d. Isso quer dizer que nenhum bem privado pode ser e permanecer abandonado sem uma fun\u00e7\u00e3o adequada ou um destino determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 a base legal para a aplica\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o. Seu objetivo \u00e9 determinar o direito sobre um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel para a pessoa que o utiliza. Dessa forma, o bem se torna objeto de uma fun\u00e7\u00e3o social. Essa \u00e9 uma forma de algu\u00e9m tomar posse de um bem, como uma casa, terreno, animal, carro, atividade econ\u00f4mica ou outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos a um exemplo pr\u00e1tico do que \u00e9 a usucapi\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que voc\u00ea tem a propriedade de um carro, mas n\u00e3o est\u00e1 conseguindo cuidar dele como deveria. Para que o carro n\u00e3o fique parado e voc\u00ea tenha um problema no motor, voc\u00ea o empresta para um amigo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse empr\u00e9stimo dura tr\u00eas anos, e durante esse per\u00edodo seu amigo paga IPVA, faz o licenciamento do carro, contrata seguro e tem diversas despesas com o carro. Al\u00e9m disso, durante o per\u00edodo em que o carro est\u00e1 emprestado, voc\u00ea, que \u00e9 o dono, n\u00e3o pede que o carro seja devolvido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Certo dia, voc\u00ea resolve pedir o carro de volta para o seu amigo, mas ele n\u00e3o concorda com a devolu\u00e7\u00e3o. Isso porque, durante esse tempo, foi ele quem deu uma fun\u00e7\u00e3o para o carro e pagou todas as contas como se o ve\u00edculo fosse dele.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ele resolve entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para fazer usucapi\u00e3o sobre o carro emprestado. Isso \u00e9 poss\u00edvel porque ele usou o bem por tr\u00eas anos com a inten\u00e7\u00e3o de beneficiar seus familiares ou trabalhar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, ele ter\u00e1 que comprovar que esteve de posse do bem ao longo desse per\u00edodo, al\u00e9m de apresentar um documento ou outro comprovante para demonstrar que ele tem sido o dono do ve\u00edculo, mesmo que o bem ainda esteja em seu nome.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, se o per\u00edodo de uso for igual ou ultrapassar os cinco anos, seu amigo n\u00e3o precisar\u00e1 comprovar a boa-f\u00e9 enquanto usava o ve\u00edculo. Para esse processo, se necess\u00e1rio, os seguintes agentes podem ser acionado judicialmente por estarem envolvidos nessa quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O propriet\u00e1rio do bem;<\/li>\n\n\n\n<li>O possuidor;<\/li>\n\n\n\n<li>Algu\u00e9m que usufrua ou tenha algum direito sobre o bem;<\/li>\n\n\n\n<li>Outros propriet\u00e1rios que tenham seu nome no documento do bem, caso tenha sido adquirido por mais de uma pessoa;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoas pr\u00f3ximas, como o vizinho de muro;<\/li>\n\n\n\n<li>O poder p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma pr\u00e1tica, qualquer pessoa pode virar propriet\u00e1ria de um bem, seja ele m\u00f3vel ou im\u00f3vel, que n\u00e3o seja usado da maneira certa por seu dono. Para isso, essa pessoa deve ter uma fun\u00e7\u00e3o social e ter a inten\u00e7\u00e3o de cuidar do bem como se fosse seu propriet\u00e1rio durante um determinado per\u00edodo de tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conseguir a propriedade do bem, essa pessoa tem que mover um processo judicial, com o suporte de um advogado. Depois que o processo \u00e9 aberto, ela ter\u00e1 que apresentar a documenta\u00e7\u00e3o que comprova o cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios para a usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, \u00e9 importante saber que existem diferentes tipos de usucapi\u00e3o, com processos bem particulares. Al\u00e9m disso, o tempo necess\u00e1rio para cada processo tamb\u00e9m pode sofrer grande varia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de entrar com o processo judicial e comprovar as documenta\u00e7\u00f5es e o uso cont\u00ednuo e pac\u00edfico, o juiz decidir\u00e1 se o bem \u00e9 pass\u00edvel de usucapi\u00e3o ou n\u00e3o. Caso ganhe o processo, a pessoa poder\u00e1 passar a ter a posse do bem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, \u00e9 importante ter a consci\u00eancia de que o processo pode ser lento, al\u00e9m de contar com diversas audi\u00eancias e varia\u00e7\u00f5es, conforme cada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o direito da usucapi\u00e3o existe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A usucapi\u00e3o tem como base a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que a propriedade atender\u00e1 \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social. Ou seja, com base nesse princ\u00edpio, nenhuma propriedade privada deve ficar abandonada ou sem um destino que d\u00ea a ela uma fun\u00e7\u00e3o \u00fatil a uma pessoa ou \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podemos encontrar uma base para a usucapi\u00e3o no Artigo n\u00ba 1.228 do <a rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">C\u00f3digo Civil<\/a>, que diz, no primeiro par\u00e1grafo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00a7 1\u00ba O direito de propriedade deve ser exercido em conson\u00e2ncia com as suas finalidades econ\u00f4micas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico, bem como evitada a polui\u00e7\u00e3o do ar e das \u00e1guas.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, a usucapi\u00e3o existe para estabelecer uma fun\u00e7\u00e3o social, que pode ser uma moradia, local de atividade econ\u00f4mica, subsist\u00eancia ou outro para uma pessoa que cuide, preze pela manuten\u00e7\u00e3o e tome posse de um bem que, sob os cuidados do propriet\u00e1rio, n\u00e3o est\u00e1 sendo usado conforme suas obriga\u00e7\u00f5es com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, terrenos abandonados, latif\u00fandios que servem somente para especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e resid\u00eancias desocupadas s\u00e3o alguns exemplos de im\u00f3veis que podem ser pass\u00edveis de um processo de usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso porque esses bens n\u00e3o est\u00e3o cumprindo seu dever, determinado pela constitui\u00e7\u00e3o, de ter uma fun\u00e7\u00e3o social. Por esse motivo, terceiros t\u00eam o direito de entrar com a\u00e7\u00e3o judicial para adquiri-los por meio da usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais um exemplo de usucapi\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para te ajudar a entender um pouco melhor como a usucapi\u00e3o funciona, trouxemos mais um exemplo pr\u00e1tico no qual um bem pode ser adquirido por usucapi\u00e3o. Confira:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que Lucas decide construir sua casa em um terreno que ele n\u00e3o comprou. Isso pode ter sido feito com boa-f\u00e9, ou seja, Lucas acreditava que o terreno era seu por ter comprado de algu\u00e9m ou por heran\u00e7a, ou com m\u00e1-f\u00e9, ou seja, mesmo sabendo que o terreno n\u00e3o era seu, ele quis construir sua casa ali.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, al\u00e9m de construir a casa, Lucas cercou o terreno, pagou todos os impostos e outros tributos do im\u00f3vel, e viveu nele por vinte anos com sua fam\u00edlia. Ocorre que, certo dia, Maria vai at\u00e9 o terreno e informa ao Lucas que ele pertence a ela, mostrando todos os documentos que comprovam sua posse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, durante vinte anos, o terreno ficou abandonado e n\u00e3o foi regularizado da forma como deveria. Ou seja, Lucas foi quem lhe deu uma fun\u00e7\u00e3o social quando fez os reparos necess\u00e1rios, construiu sua moradia e pagou todos os tributos da forma correta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste cen\u00e1rio, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com o C\u00f3digo Civil, Lucas possui o direito de abrir um processo judicial para entrar com o pedido de usucapi\u00e3o do bem. Isso porque \u00e9 ele quem ocupa o espa\u00e7o durante todo esse tempo, e de maneira cont\u00ednua, indisputada e pac\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Requisitos para usucapi\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem alguns requisitos b\u00e1sicos comuns que precisam ser cumpridos para que a usucapi\u00e3o aconte\u00e7a, independente da modalidade. Os requisitos s\u00e3o os seguintes: posse com inten\u00e7\u00e3o de dono, mansa e pac\u00edfica, cont\u00ednua e duradoura. Al\u00e9m deles, h\u00e1 requisitos espec\u00edficos, que variam conforme a modalidade pretendida. Confira quais s\u00e3o os b\u00e1sicos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posse com inten\u00e7\u00e3o de dono<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este requisito determina que a posse do im\u00f3vel ocupado n\u00e3o pode ser feita por mera toler\u00e2ncia, ou seja, por contratos de loca\u00e7\u00e3o, dep\u00f3sitos, usufrutos ou comodato. Ao contr\u00e1rio disso, o ocupante precisa ter inten\u00e7\u00e3o de dono em rela\u00e7\u00e3o ao bem ocupado, ou seja, deve querer ser o propriet\u00e1rio do local.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posse mansa e pac\u00edfica<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com base neste requisito, o indiv\u00edduo deve ter ocupado o im\u00f3vel e sido possuidor do mesmo sem que o propriet\u00e1rio tenha contestado sua perman\u00eancia naquele local. Ou seja, a usucapi\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas se, em nenhum momento, o dono n\u00e3o se manifestar de maneira contr\u00e1ria \u00e0 posse. Para a contesta\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio deve fazer um registro em Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Ou seja:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Uma contesta\u00e7\u00e3o verbal n\u00e3o \u00e9 suficiente;<\/li>\n\n\n\n<li>Se houver contesta\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio, n\u00e3o pode ocorrer uma usucapi\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posse cont\u00ednua e duradoura<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o ocupante precisa passar um tempo m\u00ednimo no im\u00f3vel, sem nunca ter desocupado o mesmo. Dessa maneira, ele possui uma posse cont\u00ednua e duradoura. Cada tipo de usucapi\u00e3o tem um prazo m\u00ednimo de posse para que seja v\u00e1lida. Confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong> &#8211; dez anos. Esse per\u00edodo pode ser reduzido para 5 anos no caso de o im\u00f3vel ter sido adquirido onerosamente por registro no cart\u00f3rio imobili\u00e1rio e, ap\u00f3s esse per\u00edodo, o registro tenha sido cancelado. Al\u00e9m disso, os possuidores devem ter estabelecido moradia ou feito investimentos de interesse social e econ\u00f4mico no im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong> &#8211; 15 anos. Esse per\u00edodo pode ser reduzido para dez anos no caso de os possuidores terem estabelecido moradia ou feito investimentos de interesse social e econ\u00f4mico no im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Usucapi\u00e3o especial urbana pro misero<\/strong> &#8211; cinco anos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Usucapi\u00e3o especial urbana coletiva<\/strong> &#8211; cinco anos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Usucapi\u00e3o especial urbana por abandono do lar<\/strong> &#8211; dois anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posse de boa-f\u00e9 e com justo t\u00edtulo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lembra que no segundo exemplo de usucapi\u00e3o n\u00f3s falamos sobre boa-f\u00e9 e m\u00e1-f\u00e9? Pois \u00e9, apenas quem ocupou o bem com boa-f\u00e9 pode ter direito \u00e0 usucapi\u00e3o. Ou seja, o ocupante deve ter ingressado no im\u00f3vel como se fosse dono, de forma l\u00edcita e com a cren\u00e7a de que ele \u00e9 o possuidor leg\u00edtimo e que pode exercer dom\u00ednio sobre o im\u00f3vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto ao justo t\u00edtulo, trata-se da exist\u00eancia de um contrato, ato ou documento. Este pode ser, por exemplo, uma promessa de compra e venda feita entre o possuidor atual e o antigo propriet\u00e1rio ou possuidor do im\u00f3vel. Tamb\u00e9m pode ser um contrato de cess\u00e3o de direitos ou outro documento que sirva para provar o exerc\u00edcio da posse de boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tipos de usucapi\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bens im\u00f3veis<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o do Brasil determina que todos os bens podem ser usucapidos. Por\u00e9m, existe uma diferencia\u00e7\u00e3o entre bens im\u00f3veis, ou seja, casas, galp\u00f5es, terrenos, pr\u00e9dios e outros, e bens m\u00f3veis, ou seja, motocicletas, carros, equipamentos e outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras da usucapi\u00e3o de bens im\u00f3veis s\u00e3o regidas pelo artigo n\u00ba 1.238 do C\u00f3digo Civil. \u00c9 com base nele que s\u00e3o determinadas as diferentes formas de usucapi\u00e3o de im\u00f3veis e suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. Confira os tipos de usucapi\u00e3o de bens im\u00f3veis, seus prazos e os requisitos de cada um deles:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de usucapi\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 atrelada a um justo t\u00edtulo, ou seja, \u00e0 compra do terreno por <a href=\"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/contrato-de-gaveta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">contrato de gaveta<\/a> ou por acordo entre pessoas, sem registro do im\u00f3vel ou regulariza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o depende de propriedade ou de boa-f\u00e9, ou seja, que a pessoa acredite que \u00e9 dona do local, mesmo que n\u00e3o seja, de acordo com os registros dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Prazos e requisitos<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que uma pessoa possa entrar com o pedido de usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio, deve ter a posse do im\u00f3vel por, no m\u00ednimo, 15 anos. Essa posse deve ser pac\u00edfica, n\u00e3o ter tido interrup\u00e7\u00e3o e nem oposi\u00e7\u00e3o do dono original do im\u00f3vel. Por\u00e9m, o prazo pode ser reduzido para dez anos se o im\u00f3vel for moradia de quem o possui, se tiver feito obras no local ou se o local tiver alguma atividade produtiva.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 regida pelo artigo n\u00ba 1.242 do C\u00f3digo Civil. Ela determina quais s\u00e3o os prazos para quem deseja adquirir, por meio da usucapi\u00e3o, um im\u00f3vel que a pessoa possui justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Prazos e requisitos<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que uma pessoa possa entrar com o pedido de usucapi\u00e3o ordin\u00e1rio, deve ter a posse do im\u00f3vel por, no m\u00ednimo, dez anos, sem interrup\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o prazo pode ser reduzido para cinco anos se o im\u00f3vel for moradia de quem o possui ou se tiver feito algum investimento econ\u00f4mico ou social no local.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Usucapi\u00e3o especial<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este outro tipo de usucapi\u00e3o \u00e9 voltado para as pessoas que tomam posse de bens im\u00f3veis sem possuir outros im\u00f3veis. Seu objetivo \u00e9 proporcionar moradia e subsist\u00eancia para as pessoas que querem fazer usucapi\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Especial rural<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A usucapi\u00e3o especial rural \u00e9 regida pelo artigo n\u00ba 191 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo artigo n\u00ba 1.239 do C\u00f3digo Civil. Ambos determinam que, para pedir esse tipo de usucapi\u00e3o, a pessoa deve ter posse de um terreno rural com at\u00e9 50 hectares e ter transformado o bem em sua moradia e em local produtivo. Al\u00e9m disso, a pessoa n\u00e3o pode ser propriet\u00e1ria de nenhum outro im\u00f3vel rural ou urbano.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Prazos e requisitos<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entrar com o pedido de usucapi\u00e3o nesse caso, a pessoa dever\u00e1 ter posse do im\u00f3vel por, pelo menos, cinco anos sem interrup\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea deve ter se tornado produtiva para o solicitante ou para a sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Especial urbana<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A usucapi\u00e3o especial urbana \u00e9 regida pelo artigo n\u00ba 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo artigo n\u00ba 1.240 do C\u00f3digo Civil. Ela funciona de forma parecida com a usucapi\u00e3o especial rural. Ou seja, \u00e9 preciso ter transformado o im\u00f3vel em sua moradia e em um local produtivo. A pessoa tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser propriet\u00e1ria de nenhum outro im\u00f3vel, seja ele urbano ou rural.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Prazos e requisitos<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entrar com o pedido de usucapi\u00e3o nesse caso, a pessoa dever\u00e1 ter posse do im\u00f3vel por, pelo menos, cinco anos sem interrup\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Especial familiar<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo n\u00ba 1.240 do C\u00f3digo Civil rege a usucapi\u00e3o especial familiar. Ela \u00e9 voltada para possuidores que vivem em im\u00f3vel urbano que possua at\u00e9 250 m\u00b2 e seja dividido com ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que tenha abandonado o lar.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Prazos e requisitos<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste caso, a posse do im\u00f3vel deve ser direta, sem oposi\u00e7\u00e3o e ininterrupta por, pelo menos, dois anos. Al\u00e9m disso, o solicitante n\u00e3o pode ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Especial coletiva<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A usucapi\u00e3o especial coletiva \u00e9 a \u00fanica definida pelo <a rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/leis_2001\/l10257.htm\">Estatuto das Cidades<\/a>. A partir do artigo n\u00ba 9, a lei determina que esse tipo de usucapi\u00e3o \u00e9 voltada para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que tem sua moradia em im\u00f3vel urbano que tenha \u00e1rea superior a 250 m\u00b2. Nesse caso, o im\u00f3vel \u00e9 dividido de forma igual entre todos os ocupantes.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Prazos e requisitos<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O im\u00f3vel deve estar ocupado por, no m\u00ednimo, cinco anos, e sem interrup\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, n\u00e3o deve ser poss\u00edvel identificar qual terreno \u00e9 ocupado por cada um de seus possuidores. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser propriet\u00e1rios de outros im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Especial ind\u00edgena<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A usucapi\u00e3o especial ind\u00edgena tamb\u00e9m possui uma legisla\u00e7\u00e3o diferenciada: ela \u00e9 a \u00fanica definida pelo <a rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6001.htm\">Estatuto do \u00cdndio<\/a>. O artigo n\u00ba 33 determina que a usucapi\u00e3o ind\u00edgena funciona de maneira semelhante \u00e0 usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria e \u00e0 usucapi\u00e3o rural. Dessa forma, o ind\u00edgena, que \u00e9 integrado \u00e0 sociedade ou n\u00e3o, tem o direito de usucapir de trechos de terras que tenham at\u00e9 50 hectares.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Prazos e requisitos<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entrar com o pedido de usucapi\u00e3o nesse caso, o ind\u00edgena dever\u00e1 ter posse do im\u00f3vel por, pelo menos, dez anos sem interrup\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o. No caso do ind\u00edgena, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar boa-f\u00e9 ou justo t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bens m\u00f3veis<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os bens m\u00f3veis tamb\u00e9m podem ser usucapidos por seus possuidores. Est\u00e3o inclusos nessa categoria bens como carros, bicicletas, motocicletas, equipamentos, barcos, eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis e outros. Nesse caso, as regras e prazos s\u00e3o diferentes dos bens im\u00f3veis. Confira como funciona:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria de bens m\u00f3veis \u00e9 definida pelo artigo n\u00ba 1.260 do C\u00f3digo Civil. Por meio dela, \u00e9 poss\u00edvel adquirir a propriedade de um bem m\u00f3vel por quem tem posse cont\u00ednua e incontest\u00e1vel por tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Prazos e requisitos<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conseguir essa usucapi\u00e3o, \u00e9 preciso ter justo t\u00edtulo, ou seja, um documento que torne apta a transmiss\u00e3o de propriedade de um objeto. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ter boa-f\u00e9, posse cont\u00ednua e incontestada e posse por tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria de bens im\u00f3veis permite que algu\u00e9m adquira a propriedade de um objeto por posse cont\u00ednua e incontestada por cinco anos. Para isso, n\u00e3o \u00e9 preciso ter justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Prazos e requisitos<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conseguir essa usucapi\u00e3o, \u00e9 preciso ter posse cont\u00ednua e incontestada, ou seja, sem interrup\u00e7\u00f5es e sem ter sido desafiada. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter posse por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CPC e a usucapi\u00e3o extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A altera\u00e7\u00e3o feita em 2015 no C\u00f3digo de Processo Civil (<a rel=\"noopener noreferrer nofollow\" target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\">Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a>) tamb\u00e9m trouxe mudan\u00e7as que facilitaram a resolu\u00e7\u00e3o de alguns conflitos por vias extrajudiciais. A usucapi\u00e3o dos bens im\u00f3veis foi um dos pontos alterados por essa mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo n\u00ba 1.071 foi respons\u00e1vel por uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Registros P\u00fablicos ao acrescentar o artigo 216-A, que determina que:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSem preju\u00edzo da via jurisdicional, \u00e9 admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o, que ser\u00e1 processado diretamente perante o cart\u00f3rio do registro de im\u00f3veis da comarca em que estiver situado o im\u00f3vel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instru\u00eddo com:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I \u2013 ata notarial lavrada pelo tabeli\u00e3o, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunst\u00e2ncias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II \u2013 planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica no respectivo conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo e na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III \u2013 certid\u00f5es negativas dos distribuidores da comarca da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e do domic\u00edlio do requerente;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">IV \u2013 justo t\u00edtulo ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essa altera\u00e7\u00e3o, o processo da usucapi\u00e3o de um bem im\u00f3vel ficou mais f\u00e1cil e din\u00e2mico. Dessa maneira, os tr\u00e2mites e as respostas ficaram mais r\u00e1pidos e a propriedade do im\u00f3vel pode ser conseguida de forma mais f\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como entrar com o pedido judicial de usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante saber que, apesar de haver uma via extrajudicial para o pedido de usucapi\u00e3o, ela n\u00e3o resolve todas as quest\u00f5es que envolvem essa pr\u00e1tica. Se houver uma disputa pelo bem, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer \u00e0s vias judiciais para que o possuidor se torne o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio do bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem algumas pessoas que podem interferir no processo de usucapi\u00e3o. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os propriet\u00e1rios originais;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoas para as quais os propriet\u00e1rios estejam devendo;<\/li>\n\n\n\n<li>Vizinhos;<\/li>\n\n\n\n<li>Familiares e outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos nos quais a disputa judicial \u00e9 necess\u00e1ria, o possuidor precisa contratar um advogado para que este abra o processo. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 solicitar que o juiz declare que o possuidor \u00e9 propriet\u00e1rio do bem por meio de usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este pode ser um processo demorado, especialmente se houver v\u00e1rias partes envolvidas neste lit\u00edgio. Se o possuidor do bem ganhar o processo, o juiz ir\u00e1 proferir uma senten\u00e7a que afirme que ele \u00e9 o novo dono do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a senten\u00e7a em m\u00e3os, o possuidor pode regularizar a situa\u00e7\u00e3o de seu bem em um cart\u00f3rio. Dessa forma, o possuidor passa a ser o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio do bem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impedimentos para a solicitar de usucapi\u00e3o via judicial<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que muitas pessoas n\u00e3o sabem \u00e9 que existem situa\u00e7\u00f5es que podem impedir o processo de usucapi\u00e3o. Essas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se alteram caso o possuidor cumpra todos os requisitos que j\u00e1 citamos neste texto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira as causas que podem ser consideradas como impeditivas ou suspensivas para a\u00e7\u00f5es de usucapi\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entre c\u00f4njuges, no decorrer do matrim\u00f4nio;<\/li>\n\n\n\n<li>Entre ascendente e descendente, durante o poder de fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>Entre tutelados e curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela e a curatela;<\/li>\n\n\n\n<li>Em casos nos quais um dos envolvidos seja absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Na aus\u00eancia dos pais em servi\u00e7o p\u00fablico da Uni\u00e3o, dos Estados, ou dos Munic\u00edpios;<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso nos quais um dos envolvidos esteja servindo no ex\u00e9rcito;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso de condi\u00e7\u00e3o suspensiva pendente;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso o prazo ainda n\u00e3o tenha sido atingido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a usucapi\u00e3o em casos de im\u00f3vel de heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode parecer estranho, mas um bem im\u00f3vel que seja heran\u00e7a pode ser usucapido por um dos herdeiros. Por\u00e9m, esse processo possui alguns requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se o im\u00f3vel ficou como heran\u00e7a para os herdeiros, mas somente um deles vive no local e os demais abandonam o bem, sem pagar taxas, contas e impostos, este pode entrar com o pedido de usucapi\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Se um dos herdeiros atender aos requisitos dos tipos de usucapi\u00e3o de bens im\u00f3veis de forma parecida com a que descrevemos acima, este pode pedir a regulariza\u00e7\u00e3o como propriet\u00e1rio do terreno por meio da usucapi\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa fazer usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o h\u00e1 um valor padr\u00e3o determinado para a usucapi\u00e3o. Isso acontece porque h\u00e1 v\u00e1rios tipos, al\u00e9m de regras espec\u00edficas para as diversas situa\u00e7\u00f5es em que essa condi\u00e7\u00e3o pode ser aplicada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, \u00e9 poss\u00edvel citar um exemplo, apenas como estimativa. O valor da usucapi\u00e3o de bens im\u00f3veis pode variar entre 10% e 30% do valor do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A usucapi\u00e3o \u00e9 um direito do possuidor do im\u00f3vel que cumpre as regras pr\u00e9-estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u00c9 poss\u00edvel conseguir esse direito por vias extrajudiciais, mas se houver disputa, a resolu\u00e7\u00e3o tem que ser feita por via judicial.<\/p>\n\n\n\n<br><br><p><font face=\"Arial\" size=\"5\"><strong><b>Est\u00e1 precisando de cr\u00e9dito para impulsionar seus sonhos e tirar todos os seus planos do papel? 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Em outras palavras, essa \u00e9 uma maneira de dar ao bem uma fun\u00e7\u00e3o social, que pode ser de moradia, subsist\u00eancia, atividade econ\u00f4mica, etc., que ele n\u00e3o tinha quando [&#8230;]\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20197,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16,157],"tags":[],"class_list":["post-1186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-credito-e-emprestimo","category-documentacao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1186"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25296,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1186\/revisions\/25296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/qa-blog.cashme.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}