O que é lucro real? Saiba como funciona

Lucro Real é uma das formas de tributação utilizadas pelas empresas para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para o Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A escolha do regime tributário é uma das maiores dúvidas das pessoas que decidem abrir um negócio, pois isso acaba influenciando no planejamento do empreendimento. 

Para evitar surpresas com taxas muito altas, o sistema deve ser escolhido com base na realidade da empresa. Se você está confuso sobre o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, não se preocupe! Neste artigo você verá o que é e como funciona o Lucro Real.

O que é lucro real

O Lucro Real é um dos regimes tributários mais tradicionais. Neste modelo, o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é obtido com base no lucro real da empresa.

Diante disso, os empreendedores que desejam optar por este regime precisam ter bastante controle em relação às rendas e as despesas do negócio para conseguirem calcular o lucro e os tributos a serem pagos. O motivo de tamanha atenção é porque os encargos podem aumentar ou diminuir de acordo com o lucro registrado da empresa.

Além disso, a empresa não precisa pagar os tributos sobre o lucro caso a empresa apresente prejuízo fiscal ao longo do período tributável.

Apresentação dos registros contábeis 

Outra informação a ser destacada é que as empresas que seguem a tributação do Lucro Real são obrigadas a apresentar à Secretaria da Receita Federal todos os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro. 

Embora seja considerado um regime de tributação mais complexo que o Simples Nacional e o Lucro Presumido, já que envolve a apuração da própria empresa e os ajustes da legislação fiscal, esse é um dos sistemas mais justos. O valor a pagar depende do desempenho da empresa, ou seja, ela pagará mais quando tiver maiores lucros, assim como pagará menos caso não apresente resultados tão positivos.

Normalmente, o Lucro Real é cobrado em períodos trimestrais e anuais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

Quem pode se enquadrar no lucro real?

De acordo com a Lei nº 9.718, a adesão ao lucro real é obrigatória para empresas que têm um faturamento bruto superior a R$78 milhões no período de apuração da tributação. 

Outras empresas devem se enquadrar no regime, independente da receita bruta. São eles:

• Empresas com atividades relacionadas ao setor financeiro, como bancos, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado, entidades de previdência aberta, sociedade de crédito imobiliário e instituições financeiras;
  
• Empresas que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital com origem estrangeira;
  
• Factoring: Empresas que exploram as atividades de compras de direitos de crédito resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços;
  
• Empresas que possuem benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos.

Como calcular o lucro real

O Lucro Real é adotado quando o lucro líquido da empresa é inferior a 32% do faturamento no período da apuração. 

Para saber o lucro líquido da empresa, é só utilizar a seguinte fórmula:

Receitas – Despesas = Lucro Real

Quanto às alíquotas para o cálculo, no caso do IRPJ são de 15% para lucro de até R$ 20 mil mensais, e caso o lucro seja superior, o cálculo é de 15% sobre o lucro mais 10% sobre o valor que excede R$20 mil. Já para a CSLL, a alíquota é de 9% sobre o lucro.

Então, por exemplo, caso uma empresa registre um lucro de R$ 50 mil, deverá pagar:

IRPJ: 15% sobre R$50 mil = R$7.500

10% sobre o excedente (R$30 mil) = R$3.000

Total = R$10.500,00.

CSLL: 9% sobre R$50.000 = R$ 4.500,00.

Além do IRPJ e da CSLL, também incidem, mensalmente, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em que ambos tributos são aplicados sobre o faturamento.

Geralmente, o percentual a ser pago para o PIS é de 1,65%, já para a Cofins é de 7,6%. Dependendo da atividade do negócio, as taxas podem ser menores, sendo 0,65% para o PIS e 3% para Cofins. 

Novamente, supondo que a empresa tenha faturamento de R$ 50 mil, seriam feitos os seguintes cálculos:

PIS: 1,65% sobre R$ 50 mil = R$825,00

ou 0,65% sobre R$ 50 mil = R$ 325,00

Cofins: 7,6% sobre R$ 50 mil = R$ 3.800,00

ou 3% sobre R$ 50 mil = R$ 1.500,00

É essencial contar com o apoio de uma assessoria contábil, visto que os valores relacionados refletem na realidade da empresa, então qualquer erro na prestação de contas e no cálculo do lucro real pode gerar problemas com o Fisco.

Vantagens

Quem escolhe o regime de tributação do Lucro Real possui algumas vantagens:

Tributação mais justa

Como mencionamos anteriormente, esse é um dos maiores benefícios, pois a cobrança dos impostos são feitas de acordo com os resultados que a empresa apresenta em um determinado período. Quanto maior o lucro, maior será o imposto cobrado. Já caso a empresa apresente resultados negativos, ela estará isenta de pagar os tributos.

Obtenção de créditos do PIS e do Cofins

A empresa pode aproveitar créditos de PIS e COFINS ao realizar a apuração do IRPJ e a CSLL pelo Lucro Real, segundo as leis 10.627 (para o PIS) e 10.833 (para a COFINS). 

Planejamento tributário

A empresa possui uma maior liberdade de realizar o planejamento tributário, tendo a opção de apurar os lucros em diferentes períodos conforme a sua necessidade: trimestral ou anual. 

Caso a empresa se encontre com resultados estáveis, é mais recomendado a apuração trimestral. Já quando a variação é muito grande, incluindo prejuízo e lucro entre um trimestre e outro, é recomendado que seja feita a apuração anual, devido a política de compensação de prejuízos se limitar a 30% do lucro do período. Dessa forma, com os resultados acumulados ao longo do ano, as empresas aproveitam melhor o benefício.

Vale destacar novamente que embora tenha vantagens, este regime tributário possui uma maior complexidade, ou seja, quem não possuir uma assessoria contábil eficiente e não tiver organização quanto às despesas da empresa, pode sentir uma certa dificuldade para realizar o cálculo

Conclusão

O Lucro Real é um regime de tributação cujo cálculo é feito com base no lucro líquido da empresa durante o período a ser apurado, que pode ser de forma trimestral ou anual. 

Uma das principais vantagens deste sistema tributário é que os valores aumentam ou diminuem conforme o lucro registrado da empresa. Além disso, caso apresente prejuízo nos resultados durante o período apurado, a empresa não precisa pagar os tributos.

A empresa que está enquadrada neste regime tributário precisa apresentar com clareza todos os valores relacionados a receitas e despesas para não errar na apuração do cálculo, evitando multas. 

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